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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
343.1
F974p

Fuller, Paulo Henrique Aranda; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Machado, Angela C. Cangiano. Processo penal . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2013. 318 p.
2013.

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LIVRO
2BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p.
2024.

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LIVRO
6BBL-BH
347.73:336.22
N778d

Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p.
1971.

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LIVRO
7BBL-BH
347.922
A848a

Assis, Araken de. Ação rescisória . São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 656 p .
2021.

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LIVRO
8BBL-BH
347.95
R627s

Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p.
2021.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
10BBL-BH
343:336.22
R586c

Rios, Rodrigo Sánchez. O crime fiscal : reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro (Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990) e no direito estrangeiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 127 p.
1998.

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LIVRO
11BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
12BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.1 t.1. 333 p.
19--.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22:35.077.3
R672p

Rocha, Sergio André. Processo administrativo fiscal : controle administrativo do lançamento tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 460 p..
2009.

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LIVRO
14BBL-BH
340
S617

Sinopses jurídicas : Processo penal. Procedimentos, nulidades e recursos. São Paulo: Saraiva, 2011. v.15 13.ed. 220 p.
2011.

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LIVRO
15BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.4. 502 p.
2016.

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LIVRO
16BBL-BH
347.9
D556

Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p.
2015.

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LIVRO
17BBL-BH
343:336.22
S223

Machado, Hugo de Brito (coord.). Sanções penais tributárias . São Paulo: Dialética. 2005. 655 p.
2005.

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LIVRO
18BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

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LIVRO
19BBL-BH
342.9
C764

Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p.
2013.

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LIVRO
20BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Froés, Carlos Henrique de Carvalho (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas: propriedade mobiliária (Bens corpóreos). Propriedade industrial (Sinais distintivos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v.17. 701 p.
2012.

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LIVRO
21BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p.
2012.

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LIVRO
22BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

Situacao Material

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23BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Aguiar Júnior, Ruy Rosado de ; Nery Jr., Nelson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Consequências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatóriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protectiva de terceiro. Mudanças de circunstâncias. Compromisso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 26. 698 p.
2012.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(82)
H673

Asociacion Argentina de studios fiscales. Historia de la tributación Argentina (1810 - 2010) : homenaje de la Asociación Argentina de estudios fiscales a la patria en su bicentenario. Buenos Aires: Errepar, 2010. 1038 p.
2010.

Situacao Material

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LIVRO
25BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Concordatas. Crimes falenciais. Liquidações administrativas voluntárias e coativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 30. 527 p.
2012.

Situacao Material

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LIVRO
26BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p.
2011.

Situacao Material

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LIVRO
27BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 27. 586 p.
2012.

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LIVRO
28BBL-BH
343.615(46)
S113t

Sabadell, Ana Lucia. Tormenta juris permissione : tortura e processo penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006. v. 13. 413 p.
2006.

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LIVRO
29BBL-BH
343.1
M357t

Marques, José Frederico. Tratado de direito processual penal : da ação penal, do processo penal e do procedimento. São Paulo: Editora Saraiva, 1980. v. 2. 370 p.
1980.

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LIVRO
30BBL-BH
343.1(81)(094.4)
B662c

Boas, Alberto Vilas. Código de processo penal : anotado e interpretado. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1999. 836 p.
1999.

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LIVRO
31BBL-BH
343.1
O482c

Oliveira, Eugênio Pacelli de . Curso de processo penal . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 742 p .
2005.

Situacao Material

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.
2011.

Situacao Material

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LIVRO
33BBL-BH
343
T231t

Tavares, Juarez. Teoria do injusto penal . Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 335 p.
2000.

Situacao Material

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LIVRO
34BBL-BH
342.732
C732

Cretella Neto, José (Coord.). Castro Filho, Francisco Gastão Luppi de. Costa, Nelson Nery. Souza, Carlos Affonso Pereira de. Comentários à Lei de Imprensa : Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional, de 28 de maio 2002. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 407 p.
2004.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.225.611
S586c

Silva, Sérgio André R. G. da. Controle administrativo do lançamento tributário : o processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2004. 296 p.
2004.

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LIVRO
36BBL-BH
349:336.225.68
C837i

Costa Júnior, Paulo José da . Infrações tributárias e delitos fiscais . São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 167 p.
2000.

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LIVRO
37BBL-BH
343:336
B565a

Betti, Francisco de Assis. Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil : leis 7.492 de 1986 e 9.613 de 1998. Belo Horizonte: Eitora Del Rey, 2000. 124 p.
2000.

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LIVRO
38BBL-BH
(043)343:336.22
F811t

Fraga, Ana Cláudia Barroso. Maneira, Eduardo. O término do procedimento administrativo como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária . 2001. 46 f., enc. espiral.
2001.

Situacao Material

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39BBL-BH
349:336.22
M149d

Machado, Hugo de Brito. Machado Segundo, Hugo de Brito. Direito tributário aplicado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 815 p.
2008.

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LIVRO
40BBL-BH
343.1
N852c

Noronha, Edgard Magalhães . Curso de direito processual penal . São Paulo: Editora Saraiva, 1994. 498 p.
1994.

Situacao Material

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LIVRO
41BBL-BH
343.1
A185p

Acosta, Walter P.. O processo penal : teoria, prática, jurisprudência, organogramas. Rio de Janeiro: Coleção jurídica da Editôra do autor, 1979. 594 p.
1979.

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LIVRO
42BBL-BH
347.234
S237d

Santos, Weliton Militão dos. Desapropriação, reforma agrária e meio ambiente : aspectos substanciais e procedimentos reflexos no direito penal. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2001. 639 p.
2001.

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LIVRO
43BBL-BH
340(81)
E561

Nascimento, Carlos Valder do. Alves, Geraldo Magela (Coord.). Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) . Enciclopédia do direito brasileiro : direito administrativo, constitucional e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. v.1 1.ed. 505 p .
2000.

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
343.1
A185p

Acosta, Walter P. O processo penal : teoria prática, jurisprudência organogramas. Rio de Janeiro: Coleção Jurídica da Editora do autor, 1991. 604 p.
1991.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

Situacao Material

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LIVRO
46BBL-BH
34:378.4
U588a

Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito do Recife. Anuário do Mestrado em Direito . Recife: Editora Universidade UFPE, 1992. v. 5. 338 p.
1992.

Situacao Material

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LIVRO
47BBL-BH
343.1(81)
R696a

Rodrigues, Maria Stella Villela Souto Lopes. ABC do processo penal . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986. 508 p.
1986.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
349:336.22
N778c

Nogueira, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário . São Paulo: Saraiva, 1989. 352 p.
1989.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
347.952:336.2
S586t

Silva, Antônio Carlos Costa e. Teoria e prática do processo executivo fiscal : comentários sistemáticos à Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980. Rio de Janeiro: Aide Editora e Comércio de Livros, [19-?]. 769 p.
[19-?].

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LIVRO
50BBL-BH
34(81)
V648

Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de et al. (colab.). Uma vida dedicada ao direito : homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, o Editor dos juristas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1995. 669 p.
1995.

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