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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002370)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343.1(81)(094.4) B662c
Autoria - Pessoal :	Boas, Alberto Vilas.
Título:	Código de processo penal: anotado e interpretado / Boas, Alberto Vilas.
Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1999
Paginação:	836 p
ISBN:	85-7308-276-3
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo do Código de Processo Penal: p. 771-827; índice alfabético remissivo da Lei de Execução Penal: p. 829-831; índice alfabético remissivo da Lei dos Juizados Especiais Criminais: p. 833-836
Sumário:	Decreto lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Livro I Do processo em geral Título I - Disposições preliminares Título II - Do inquérito policial Título III - Da ação penal Título IV - Da ação civil Título V - Da competência Título VI -Das questões e processo incidentes Título VII - Da prova Título VIII - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Título IX - Da prisão e da liberdade provisória Título X - Das citações e intimações Título XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança Título XII - Da sentença Livro II Dos processos em espécie Titulo I - Do processo comum Título II - Dos processos especiais Título III - Dos processos de competência do STF e dos tribunais de apelação Livro III Das nulidades e dos recursos em geral Título I - Das nulidades Título II - Dos recursos em geral Livro IV Da execução Título I - Disposições gerais Título II - Da execução das penas em espécie Título III - Dos incidentes da execução Título IV - Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação Título V - Da execução das medidas de segurança Livro V Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira Livro VI - Disposições gerais Lei de execução penal Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Título I - Do objeto e da aplicação da lei de execução penal Título II - Do condenado e do internado Título III - Dos órgãos da execução penal Título IV - Dos estabelecimentos penais Título V - Da execução das penas em espécie Título VI - Da execução das medidas se segurança Título VII - Dos incidentes de execução Título VIII - Do procedimento judicial Título IX - Das disposições finais e transitórias Lei do juizados especiais criminais Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Descritores:	PROCESSO PENAL LEGISLAÇÃO BRASIL DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tombo(s):	001052
SCH00002370

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