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| Material | Detalhes (SCH00003283) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 343:336.22 R586c |
| Autoria - Pessoal : | Rios, Rodrigo Sánchez. |
| Título: | O crime fiscal: reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro (Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990) e no direito estrangeiro / Rios, Rodrigo Sánchez. |
| Imprenta: | Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998 |
| Paginação: | 127 p |
| ISBN: | 85-8827861-8 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: 123-127 |
| Sumário: | Introdução 1 Consideraçoes gerais 2 A conduta delituosa, o conflito aparente de normas e o ilícito administrativo 3 O 'bem jurídico' protegido no tipo penal fiscal e a experiência comparativa 4 A 'auto-denúncia liberadora de pena': voluntariedade e reparação 5 O procedimento fiscal no direito comparado 6 A regulamentação positiva 7 Da atual formulação dos tipos penais fiscais e da extinção da punibilidade 8 Parcelamento e modificações 9 Da redução de pena Conclusões |
| Descritores: | CRIME FISCAL RESPONSABILIDADE FISCAL |
| Tombo(s): | 003692 |
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