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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000363)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 S586t
Autoria - Pessoal :	Silva, Antônio Carlos Costa e.
Título:	Teoria e prática do processo executivo fiscal: comentários sistemáticos à Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 / Antônio Carlos Costa e Silva.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Aide Editora e Comércio de Livros, [19-?]
Paginação:	769 p
Sumário:	Citação Penhora Embargos do devedor Expropriação e pagamento à fazenda pública Execução civil Os meios executivos As espécies de execução A execução expropriativa A execução fiscal A desunfificação da execução fiscal Os atos do processo de execução fiscal A formação da receita pública Conceito de obrigação tributária Elementos da obrigação A lei O sujeito ativo Sujeito passivo O fato gerador O objetivo Natureza jurídica da obrigação tributária A relação tributária Conceito de divida ativa A receita pública e o orçamento nacional A abrangência do conceito Crédito tributário Crédito não tributário Contribuições previdênciárias Correção monetária da dívida ativa Juros da mora A mora na obrigação tributária Multa Inscrição da dívida ativa O procedimento da inscrição Suspensão da inscrição Suspensão da prescrição Inscrição da dívida ativa da União Termo de inscrição Requisitos de termo de inscrição Identificação passiva Valor originário da dívida Origem natureza e fundamento Número do procedimento administrativo ou do auto de infração Os requisitos da execução expropriativa O título executivo Certidão da dívida ativa como título executivo Requisitos da certidão da dívida ativa A forma escrita da inscrição Termo e certidão como documento Os elementos do documento Mutação do documento fundamental Conteúdo da emenda ou substituição Devolução do prazo dos embargos O alcance do dispositivo Oportunidade da emenda ou substituição Emenda ou substituição de ofício A prescritibilidade da dívida ativa A prescrição da contribuição previdênciária Certeza e liquidez A exigibilidade no direito positivo O alcance do artigo Prova pré constituída A ficção jurídica As presunções legais As presunções absolutas As presunções relativas Dsitinções da prova contrária Os ônus da prova Defesa de mérito indireta O terceiro A legitimação no executivo fiscal A divisão da legitimação O devedor O fiador O espólio A massa O responsável nos termos da lei O responsável na obrigação não tributária Os sucessores a qualquer título A responsabilidade secundária Caracterização da responsabilidade Legitimação dos responsáveis O alcance da norma O benefício de ordem na obrigação tributária e não tributária A opotunidade da arguição Os requisitos da nomeação Previlégio absoluto da dívida ativa A omissão do art. 187 do CTN Concurso de preferências Encargos da massa Inventária e arrolamento Liquidação de sociedade Conceito de competência Determinação da competência Competência na execução e na execução fiscal O foro comum o foro supletivo do comum O previlégio do foro fazendário Litígios entre entes públicos A petição inicial Siginificado, requisitos da petição inicial Os requisitos na execução fiscal O requisito da narração A automação da petição inicial Os meios de prova A dispensabilidade do requisito na execução Natureza jurídica da certidão da dívida ativa Solução eclética na doutrina O valor da causa no processo de execução O significado do valor da causa na execução fiscal Despacho de acolhimento O formalismo da inaugural Viabilidade da formação da relação processual Viabilidade do exercício do direito de ação Despacho liminar supletivo Despacho liminar negativo A complexidade do despacho liminar positivo Arresto liminar A citação Espécies de citação A citação editalícia A constitucionalidade da norma A segurança do juízo Garantia da execução sem penhora Conceito da penhora Defesa da meação Prova do depósito e da fiança bancária Responsabilidade pela correção e juros Remição parcial da execução O débito e a responsabilidade A gradação da penhora Depósito por administração processual A intimação da penhora A intimação da penhora nas comarcas interioranas Inteligência da norma O auto ou termo da penhora A impugnação da avaliação Registro da penhora ou do arresto liminar Modificações à penhora Substituição por dinheiro ou fiança bancária Entrega da contrafé Registro imobiliário Registro no DETRAN Registro na junta comercial bolsa de valores ou sociedade comercial Os embargos do devedor Natureza jurídica dos embargos de devedor Formação do processo dos embargos A viabilidade formal da petição inicial Viabilidade do direito de ação Prazo dos embargos Contagem em caso de fiança bancária Contagem em caso de penhora A admissibilidade dos embargos Defesa sem segurança Classificação dos embargos A natureza da resistência Os embargos na execução fiscal Embargos de mérito Embargos de rito A produção de provas Cumulação dos embargos com reconvenção A proibição de compensar A compensação aparelhada As exceções do devedor As exceções processuais do devedor Exceção de incompetência Procedimento da exceção de incompetência Processamento de embargos Natureza da intimação ao embargado Natureza da impugnação da fazenda pública Falta de impugnação Os autos dos embargos O julgamento antecipada da lide O julgamento com audiência Os efeitos da sentença Suficiência do depósito ou da fiança Remição do bem penhorado O procedimento da remição Direito do terceiro contra o devedor A ausencia da remição A remição pelo: executado, familiar Realização da fiança A execução da fiança Competência para os embargos Competência na execução por carta Embargos em caso de multiplicidade de penhoras em locais diversos Porcedimento da execução por carta Alienação antecipada dos bens penhorados Requisitos da alienação legitimação para alienação Venda antecipada sem leilão Atos de expropriação Características da arrematação Efeitos da arrematação Conteúdo do edital da arrematação Intimação pessoal à fazenda pública Única forma de arrematação Arrematação de imóveis a prazo Conversão de títulos, ações e papéis de crédito Realização da arrematação Arrematação global Sobrestada da arreamatação Desfazimento da arreamatação Desfazimento por vício de nulidade Desfazimento por arrependimento do credor Comissão do leiloeiro Direito de evicção do arrematante Pagamento à fazenda pública Conceito de adjudicação Intimação pessoal ao procurador da fazenda O cancelamento da inscrição da dívida ativa Notificação dos atos processuais Cumulação objetiva na execução Cumulação na execução fiscal Reunião de processos A execução distributiva Concurso universal de credores A execução distributiva e o crédito fazendário A preferência do crédito fiscal Fraude de execução fiscal Prova de quitação com a fazenda pública Depósito judicial segurança do juízo Correção do débito tributário federal Efeitos da sentença de admissão dos embargos Averbação no termo de inscrição Dos recursos no executivo fiscal Os embargos de alçada A legitimação para recorrer Pressupostos objetivos do direito de recorrer Procedimento dos embargos de declaração no juízo do segundo grau Agilização dos recursos no segundo grau Padronização dos documentos de arrecadação Responsabilidade do auxiliar de justiça Responsabilidade do escrivão e do oficial de justiça Responsabilidade penal do escrivão e do oficial de justiça As responsabilidades dos demais auxiliares de justiça A defesa do contribuinte contra o lançamento tributário Isenção da fazenda pública Custas nos embargos dos executados Execução infrutífera Procedimento de inscrição da dívida ativa Conceito e objetivo da lei processual Natureza da lei processual
Descritores:	EXECUÇÃO FISCAL BRASIL
Tombo(s):	000367
SCH00000363

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