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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002816)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v.17
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Froés, Carlos Henrique de Carvalho (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas: propriedade mobiliária (Bens corpóreos). Propriedade industrial (Sinais distintivos) / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Carlos Henrique de Carvalho Fróes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	701 p
Volume:	v.17
ISBN:	978-85-203-4580-1
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [585]-591; índice alfabético do autores citados p. [595]-598; índice cronológico da legislação p. [599]-627; índice cronológico da jurisprudência p. [628]-734; índice alfabético das matérias p. [735]-701
Sumário:	PARTE III - SINAIS DISTINTIVOS CAPÍTULO I - GENERALIDADES Conceito de sinal distintivo Sinais distintivos e direitos CAPÍTULO II - MARCAS DE INDÚSTRIA E DE COMÉRCIO SEÇÃO I - MARCAS, CONCEITO, DIREITOS E TUTELA JURÍDICA Conceito e tutela jurídica Marcas de indústria e de comércio e direitos Legitimação ativa para o registo SEÇÃO II - REGISTABILIDADE E IRREGISTABILIDADE DAS MARCAS Marcas registáveis Marcas irregistáveis Marcas coletivas Marcas estrangeiras SEÇÃO III - PEDIDO DE REGISTO E REGISTO Pedido do registo da marca de indústria e comércio Termo de depósito Eficácia do registo Certificado de registo das marcas de indústria e de comércio Duração e prorrogação do registo SEÇÃO IV - ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS; DIREITOS Alienação e transferência de marcas de indústria e de comércio Transferência do uso Anotações e cancelamentos SEÇÃO V - NULIDADES; EXTINÇÃO DO DIREITO REAL Nulidade do registo Extinção do direito real CAPÍTULO III - TÍTULOS DE ESTABELECIMENTO, INSÍGNIAS COMERCIAIS E PROFISSIONAIS Conceito de título de estabelecimento e de insígnia Direitos a respeito do título de estabelecimento ou da insígnia Registabilidade dos títulos de estabelecimento e das insígnias Irregistabilidade dos títulos de estabelecimento e das insígnias Trasmissão e renúncia Licenciamento Nulidade Extinção do direito sobre o título de estabelecimento ou sobre a insígnia CAPÍTULO IV - EXPRESSÕES E SINAIS DE PROPAGANDA Conceito Registabilidade Irregistabilidade da expressão ou sinal de propaganda Registo das expressões e sinais de propaganda Transferência e renúncia da propriedade da expressão ou sinal de propaganda Duração da exclusividade oriunda do registo Extinção do direito sobre expressão ou sinal de propaganda CAPÍTULO VNE - RECOMPENSAS INDUSTRIAIS Direitos oriundos das recompensas industriais Pedido e processo do registo Emprego das recompensas industriais Transmissão, renúncia e licenciamento Extinção do direito sobre a recompensa industrial CAPÍTULO VINE - ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTO COMUNS ÀS PATENTES E AOS REGISTOS Regras jurídicas comuns a pedidos de patentes e de registo e ao processo Prazos e publicação dos despachos Oposições e recursos Reconsideração de despachos Arquivamento e restauração dos processos (Desarquivamento) Anuidades e restauração de patentes Certidões e cópias fotostáticas Classificação das criações industriais e dos sinais distintivos Inscrição de procurações Delegação de poderes Taxas, anuidades e selos CAPÍTULO VII - INDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA Conceito e natureza Titularidade Indicação de proveniência e direito penal Falsa indicação de proveniência Regras de sobredireito quanto à propriedade industrial PARTE IV - PRETENSÕES E AÇÕES CAPÍTULO I - PRETENSÕES E AÇÕES RELATIVAS ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS E AOS SINAIS DISTINTIVOS, FORA DO DIREITO INDUSTRIAL Ações concernentes ao direito autoral de personalidade Ações concern entes ao direito autoral de nominação CAPÍTULO II - AÇÕES ORIUNDAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Ação declaratória Ação de restituição Ação de reivindicação Ação de indenização Ação de abstenção e preceito cominatório Ações possessórias Ações específicas Medidas cautelares Eficácia sentencial Ações penais Violação dos direitos oriundos de patentes de invenção Fabricação contrária a direito Uso de meio ou processo patenteado Importação, venda, exposição à venda, ocultação e receptação Modelos de utilidade Desenhos e modelos industriais Majoração das penas Usurpação da qualidade de patente Crimes contra marcas de indústria e comércio Crimes cometidos contra nome comercial, título de estabelecimento e insígnia Crimes contra expressão ou sinal de propaganda Crimes cometidos por meio de sinais distintivos recompensas industriais Indicações de proveniência PARTE V - CONCORRÊNCIA ILÍCITA E CONCORRÊNCIA DESLEAL CAPÍTULO I - ECONOMIA LIVRE E CONCORRÊNCIA DESLEAL Conceitos de concorrência desleal e de concorrência ilícita Objeto da proteção Classificação dos atos ilícitos de concorrência 'De iure condendo' e 'de iure condito' Fundamento da repressão da concorrência desleal CAPÍTULO II - CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL Concorrência desleal e direito penal Suporte fáctico do art. 178, parágrafo único, do Decreto-lei n. 7.903 CAPÍTULO III - AÇÕES CONTRA A CONCORRÊNCIA DESLEAL Ações contra a concorrência desleal Concorrência anticontratual e cláusulas de não-concorrer Espécies delicadas e sutis de concorrência desleal CAPÍTULO V - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CONCORRÊNCIA DESLEAL Declaração contrária à afirmação falsa ou à informção falsa Considerções finais sobre a natureza das ações contra a concorrência desleal Direito interestatal PARTE VI - REGRAS JURÍDICAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I - AÇÃO PENAL E MEDIDAS PRELIMINARES Ação penal Legitimação ativa Prescrição Legitimação passiva Competência Queixa e denúncia Defesa Medidas preliminares Destino dos produtos e instrumentos do crime CAPÍTULO II - EFICÁCIA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS Eficácia dos despachos, decisões e prazos Desarquivamento e restauração Classificações Advogados e agentes de propriedade industrial Delegação interna de poderes CAPÍTULO III - REGRAS DE SOBREDIREITO Direito intertemporal Direito interno, interestatal e direito internacional privado PARTE VII - CONCLUSÕES SISTEMÁTICAS DOS TOMOS XVI E XVII CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE BENS INCORPÓREOS Direito real sobre bem incorpóreo Natureza do direito real sobre bens incorpóreos Problema do bem incorpóreo dependente Natureza do ato da autoridade administrativa CAPÍTULO II - DIREITOS REAIS SOBRE BENS INCORPÓREOS Conteúdo e eificácia do ato administrativo de patenteação e de registo Bem incorpóreo e sua composição CAPÍTULO III - EXAME DA TÉCNICA LEGISLATIVA, NO TOCANTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E À PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade intelectual Criações industriais Sinais distintivos Propriedade industrial e empresa CAPÍTULO IV - NÚMERO CLAUSO DOS DIREITOS REAIS SOBRE BENS INCORPÓREOS Concepção dos direitos reais como direitos de senhoria e como direitos limitados Número clauso CAPÍTULO V - CONCORRÊNCIA DESLEAL E TÉCNICA LEGISLATIVA Problemática Perspectivas legislativas Pedido de registo e processo CAPÍTULO IV - CONCORRÊNCIA NEGOCIALMENTE PROIBIDA Proibição negocial de concorrência
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS PROPRIEDADE MOBILIÁRIA BENS INCORPÓREOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL SINAL DISTINTIVO DIREITOS REAIS BRASIL
Tombo(s):	002817
SCH00002816

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