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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000625)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 N778c 9. ed.
○ Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
○ Título:	Curso de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
○ Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 1989
○ Paginação:	352 p
○ Edição:	9. ed.
○ ISBN:	85-02-00492-1
○ Notas gerais :	Edição atualizada
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético-remissivo: p. 349-352
○ Sumário:	Capítulo I - Introdução 1. A atividade financeira do estado como objeto estudo ciência finanças públicas e do direito financeiro 2. O fenomeno da tributação e sua gradativa disciplinação jurídica com base em índices de tributação 3. Extensão do direito tributárioe a programação do seu estudo Capítulo II - Generalidades e metodologia 4. Ensino e estudo do direito financeiro e especialmente do direito tributário no Brasil 5. Relações entre a teoria e a prática 6. Método de estudo do direito tributário nas Faculdades de Direito Capítulo III - Início da dogmática 7. O direito tributário 8. Autonomia e posição do direito tributário 9. Sistema tributário na Constituição Capítulo IV - Resumo antecipado 10. Quadro de uma sistemática do direito tributário Capítulo V - Tridimensionalidade e fontes do direito tributário 11. A interligação fato-norma-valor na composição jurídica e as fontes do direito tributário 12. Fontes reais: os pressupostos de fato da tributação 13. Fontes formais: o direito tributário positivo (substantivo e adjetivo) Capítulo VI - Relações conceitos princípios institutos sistemática 14. Relações 'de fato' do direito tributário com outras ciências e relações 'de direito' com os demias ramos jurídicos 15. Conceitos autônomos de direito tributário. Princípios e institutos compondo o sistema jurídico-tributário Capítulo VII - Vigência aplicação interpretação integração 16. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária 17. Aspectos especiais na interpretação das normas tributárias: o conhecimento da ciência e da técnica do direito tributário 18. A integração da legislação tributária: analogia, princípios gerais e equidade Capítulo VIII - Direito constitucional tributário 19. Poder tributário, sujeição a este poder e a disciplina jurídica dessa relação 20. Sistema tributário nacional: princípios gerias e limitações do peder de tributar 21. Dos impostos da União 22. Dos impostod dos Estados e do Distrito Federal 23. Dos impostos municipais 24. Da repartição das receitas tributárias Capítulo IX -Direito tributário material 25. Relação jurídica 26. Relação jurídica tributária 27. A obrigação tributária e os seus elementos: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto 28. Natureza da obrigação tributária e sua distinção da obrigação de direito privado Capítulo X -Tributos e suas espécies 29. O tributo, sua divisão em impostos, taxas e contribuições 30. As características do imosto, da taxa e da contribuição de melhoria Capítulo XI - Categorias técnicas 31. Categorias especiais da técnica de tributação: incidência, não-incidência, isenção e imunidade Capítulo XII - Contribuições parafiscais 32. A parafiscalidade Capítulo XIII - Tributação e regulatividade 33. Poder de tributar e poder de regular 34. A extrafiscalidade e a intervenção do Estado na vida econômica e social por meio da tributação 35. Os incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade Capítulo XIV - Punibilidade em matéria tributária 36. Do ilícito tributário 37. Direito administrativo penal. Classificação das infrações fiscais. Tipos de sanções fiscais 38. Direito penal tributário Capítulo XV - Direito tributário formal 39. Organização administrativa tributária 40. O lançamento com procedimento administrativo 41. Natureza jurídica do lançamento e suas consequências 42. Função e modalidades do lançamento 43. O poder de fiscalizar Capítulo XVI - Processo administrativo tributário 44. O processo administrativo tributário 45. O lançamento, o auto de infração e o procedimento contencioso 46. A consulta em matéria fiscal Capítulo XVII - Processo judicial tributário 47. O processo judicial tributário 48. A execução fiscal 49. A ação anulatória do débito fiscal 50. O mandado de segurança contra a coação tributária ilegítima 51. A ação de repetição do indébito 52. A ação declaratória em matéira fiscal 53. A ação de consignação em pagamento Capítulo XVIII - O crédito tributário e suas vicissitudes 54. A constituição procedimental definitiva do crédito tribtário, sua revisibilidade administrativa e a suspensão da exigibilidade para este reexame. Demais suspensões 55. A exigibilidade administrativa do crédito tributáio e sua exequibilidade judicial 56. Garantias ou privilégios do crédito tributário 57. A exclusão do crédito tributário Capítulo XIX - A extinção do crédito tributário 58. Síntese da constituição definitivo-formal e das vicessitudes do crédito tributário, para esclarecer suas causas de extinção 59. Causas de fato da extinção do crédito tributário 60. Causas de direito da extinção do crédito tributário Capítulo XX - Diálogos debates seminários pesquisas e trabalhos 61. Estudos de casos e problemas tributários 62. Momentos de exemplificações e demonstrações 63. Materiais indicáveis com antecedência e suas fontes
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	000629
SCH00000625

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