Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002983)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:336.22 S223
Autoria Sec - Pessoal:	Machado, Hugo de Brito (coord.).
Título:	Sanções penais tributárias / Machado, Hugo de Brito (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2005
Paginação:	655 p
ISBN:	85-7500-133-7
Notas gerais :	Co-edição Dialética - São Paulo e ICET Instituto Cearense de Estudos Tributários - Fortaleza
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como os seguintes, por exemplo: identificação e caracterização; necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal; procedimento do Ministério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária; dolo específico como elemento essencial do tipo penal; possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando este equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação; admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; admissibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica; inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária; etc
Sumário:	FURLAN, Anderson. p. 13-99 MELLO, Antônio Carlos de Martins. p. 100-114 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. p. 115-133 SANTOS, Cairon Ribeiro dos. p. 134-151 CINTRA, Carlos César Sousa; COÊLHO, Ivson. p. 152-198 ABRÃO, Carlos Henrique. p. 199-209 VAZ, Carlos; SILVA, Monica Paraguassú Correia da. p. 210-250 SILVA, Clarissa Sampaio; SIQUEIRA, Natercia Sampaio. p. 251-273 SALES, Deborah; NEPOMUCENO, Raul. p. 274-305 AIRES FILHO, Durval. p. 306-326 ESTELLITA, Heloisa. p. 327-385 MACHADO, Hugo de Brito. p. 386-412 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. p. 413-447 PONTES, Ítalo Farias. p. 448-461 ROLA, José Alberto. p. 462-475 TÓRTIMA, José Carlos. p. 476-483 VILAR FILHO, José Eduardo de Melo. p. 484-495 MELO, José Eduardo Soares de. p. 496-508 GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. p. 509-526 MELO, Marcia Soares de. p. 527-539 MARQUES, Márcio Severo; HAYASHI, Alexandre Yoshio. p. 540-564 QUEIROZ, Mary Elbe. p. 565-578 MACHADO, Schubert de Farias. p. 579-593 MACHADO, Tiziane; ARAGÃO, Carolina de. p. 593-609 ICHIHARA, Yoshiaki. p. 610-642 DENARI, Zelmo. p. 643-655
Descritores:	DIREITO PENAL DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003377
SCH00002983

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: