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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
F363c

Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p.
2018.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22:342
D598

Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.). Direito tributário constitucional : estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Editora Marco Teórico. 2024. 299 p.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p.
2025.

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LIVRO
4BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p.
2025.

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5BBL-BH
340
C121

Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p..
2017.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
7BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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8BBL-BH
378.46:34(09)
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7. 2 v..
1976-7.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
C758

Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p.
2020.

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10BBL-BH
349.2
R375p

Reis, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho . São Paulo: LTR, 2010. 167 p.
2010.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
12BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.
2018.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p.
2016.

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LIVRO
14BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p..
2014.

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LIVRO
15BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.
2011.

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LIVRO
16BBL-BH
349.2
S964i

Sussekind, Arnaldo . Maranhão, Délio. Vianna, José de Segadas. Instituições de direito do trabalho . São Paulo: Livraria Freitas Bastos S.A, 1971. v.2 5.ed. 627 p.
1971.

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LIVRO
17BBL-BH
342(81)
M528d

Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p.
1996.

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LIVRO
18BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : direito societário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1082 p.
2011.

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LIVRO
19BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnold (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : teoria geral da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1335 p.
2011.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : índices. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 9. 284 p.
2011.

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.
2011.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito processual, administrativo e judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1239 p.
2011.

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1246 p.
2011.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos municipais e contribuições. São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2011. v. 5. 1216 p.
2011.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva. Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos estaduais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1212 p.
2011.

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LIVRO
26BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1247 p.
2011.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1216 p.
2011.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1214 p.
2011.

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LIVRO
29BBL-BH
(043)342.9
C331r

Carvalho, Raquel Melo Urbano de. Baracho, José Alfredo de Oliveira . Reforma administrativa e organizações sociais . 2001. 545 f., enc.
2001.

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30BBL-BH
349:336
D598

Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 827 p.
2014.

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LIVRO
31BBL-BH
349:336.22
T822

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p..
2014.

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LIVRO
32BBL-BH
340.12
P659m

Pinto, Cristiano Paixão Araujo. Modernidade, tempo e direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 319 p.
2002.

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LIVRO
33BBL-BH
316
P737

Mendes, Candido (Coord.). Soares, Luiz Eduardo (Editor). Pluralismo cultural, identidade e globalização . Rio de Janeiro: Record, 2001. 523 p.
2001.

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LIVRO
34BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.
1989.

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LIVRO
35BBL-BH
342(73)
R696c

Rodrigues, Lêda Boechat. A Corte Suprema e o direito constitucional americano . Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992. 407 p.
1992.

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LIVRO
36BBL-BH
346
F676d

Fonseca, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 334 p.
1998.

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LIVRO
37BBL-BH
347.836:336.22
D598

Moreira, André Mendes; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Correia, Armênio Lopes (Org.). Direito das telecomunicações e tributação . São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2006. 446 p.
2006.

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 2004: 933 p.

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LIVRO
39BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: DP & A, 2004. 372 p.
2004.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.23
O482r

Oliveira, Régis Fernandes de. Receitas não tributárias : taxas e preços públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. 176 p.
2003.

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LIVRO
41BBL-BH
342
M827d

Moraes, Alexandre de . Direito constitucional . São Paulo: Editora Atlas, 2003. 836 p.
2003.

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LIVRO
42BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil.. Oliveira, Cláudio Brandão de (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: Editora Roma Victor, 2002. 316 p.
2002.

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LIVRO
43BBL-BH
349.2
S964i

Sussekind, Arnaldo . Maranhão, Délio. Vianna, José de Segadas. Instituições de direito do trabalho . São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1961. v. 2. 796 p.
1961.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22:342.4
S729i

Souza, Leandro Marins de . Imunidade tributária : entidades de educação e assistência social. Curitiba: Editora Juruá, 2001. 165 p.
2001.

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LIVRO
45BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17., 1999, Rio de Janeiro. Anais... Justiça : realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal. 2000. v. 1.
2000.

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LIVRO
46BBL-BH
342(469)
P853c

Portugal. Assembleia da República. Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989. Lisboa: Direcção-geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições, 1990. 170 p.
1990.

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LIVRO
47BBL-BH
342(469)
S725c

Sousa, Marcelo Rebelo de. Constituição da República Portuguesa e legislação complementar . Lisboa: Aequitas Editorial Notícias, 1992. 613 p.
1992.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
340.12
K299t

Kelsen, Hans. Miranda, Fernando de (Trad.). Teoria geral do Estado . São Paulo: Editora Saraiva, 1938. 159 p.
1938.

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LIVRO
49BBL-BH
347.731.1
O482i

Oliveira, Miguel Delmar Barbosa de. Introdução ao mercado de ações . [Rio de Janeiro]: Comissão Nacional de Bolsa de Valores, 1980. 270 p. il.
1980.

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LIVRO
50BBL-BH
342(81)
S586e

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Elementos de direito público . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 621 p.
1999.

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