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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002028)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) D741 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.).
Título:	Doutrinas essenciais Direito Tributário: princípios gerais / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
Paginação:	1214 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-203-3954-1; 978-85-203-3953-4
Notas gerais :	Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Notas de conteúdo:	Contém:; v 1 Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v 2 Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v 3 Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v 4 Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v 5 Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v 6 Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v 7 Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v 8 Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v 9 Índices
Sumário:	CAPÍTULO I DOUTRINA GERAL: SOBRE O SISTEMA 1. ELALI, André. Algumas considerações sobre neutralidade e não-discriminação em matéria de tributação. 2. REIS, Antonio Carlos Nogueira.Tributação e desenvolvimento. 3. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Princípios de direito administrativo tributário. 4. VIANNA, Carlos de Oliveira. Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os Estados. 5. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Ato cooperativo e tributação. 6. REIS, Elcio Fonseca. O Estado Democrático de Direito. Tipicidade tributária. Conceitos indeterminados e segurança jurídica. 7. GRAU, Eros Roberto. Ônus, dever e obrigação. 8. OLIVEIRA, Gustavo G. de. O uso da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário. 9. MACHADO, Hugo de Brito. A supremacia constitucional como garantia do contribuinte. 10. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A evolução do sistema tributário no Brasil. 11. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência do art. 40 do ADCT - Impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988. 12. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aproximação dos sistemas tributários. 13. RAMOS, José Nabantino. Fatos geradores confrontantes. 14. BORGES, José Souto Maior. Hermenêutica histórica no direito tributário. 15. HARADA, Kiyoshi. Operações de crédito por antecipação de receitas. 16. GROFF, Leandro Morais. Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade. 17. RIBAS, Lidia Maria Lopes Rodrigues; FRAULOB, Gérson Mardine. Confisco e limites das sanções tributárias: aspectos constitucionais. 18. AMARAL, Luiz. Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos. 19. SANTOS, Maria Angélica dos. Realidade fiscal e distributividade de riquezas à luz da Teoria Rawlsiana. 20. SABBAG, Maristela Miglioli. Competência tributária. 21. ALMEIDA,Maurício Coutinho de. Fontes do direito tributário. 22. LOUREIRO, Raul R.. Inconstitucionalidade de lei tributária. 23. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas públicas tributárias. 24. RIBEIRO, Ricardo Lodi. O princípio da irretroatividade tributária. 25. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Panorama do Direito Tributário brasileiro e as elaborações germânicas. 26. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Problemática do Direito Tributário no Brasil. 27. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. 1. Poder tributário. 2. Conceito de Direito Tributário. 3. Autonomia. 4. Relações com outros ramos do Direito. 28. CASSONE, Vittorio. Parafiscalidade: natureza jurídica e posição na classificação dos tributos. 29. BALERA, Wagner. Fontes do Direito Tributário. 30. COELHO, Werner Nabiça. Teorias retóricas na obra de Paulo de Barros Carvalho - Uma introdução ao tema. 31. ICHIHARA, Yoshiaki. Extinção do crédito tributário - Dação em pagamento. CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS GERAIS A) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 32. DINIZ, Guilherme Soares. A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro. 33. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Impostos de lançamento direto ou de ofício - Condição 'sine qua non' do aviso de lançamento para sua oponibilidade ao contribuinte. 34. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Impostos diretos (IPTU, ISS, ITBI, IR e IOF) impostos indiretos (IPI, ICMS, IE e II). 35. COELHO, Werner Nabiça. Classificação dos tipos tributários. B) LEI COMPLEMENTAR 36. MACHADO, Hugo de Brito. Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar. 37. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A função da lei complementar tributária - Legalidade do Dec. 3.070/1999 e da IN SRF 60/1999 - Possibilidade de adoção de imposto fixo no Direito Tributário brasileiro. 38. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Lei complementar. 39. PIZOLIO JR., Reinaldo. Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária. C) CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 40. FALSITTA, Gaspare. Perfis da tutela constitucional da justiça tributária. 41. CALCIOLARI, Ricardo Pires. Progressividade tributária, segurança e justiça fiscal. 42. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Função fiscal e extrafiscal dos impostos. CAPÍTULO III - NORMAS GERAIS A) DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 43. COSTA, Alcides Jorge. Decadência, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. 44. FERREIRA, Dâmares. A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à Seguridade Social. 45. BRITO, Edvaldo. Fazenda Pública: dívida passiva. 46. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Prescrição e decadência. 47. BORGES, José Souto Maior. Parecer sobre hipóteses de lançamento por homologação e lançamento de ofício. 48. TABORDA, Maren Guimarães. A declaração de prescrição ex officio na via administrativa. 49. MARTINS, Ricardo Marcondes. Prescrição da pretensão tributária. B) OUTRAS NORMAS 50. BALEEIRO, Aliomar de Andrade. O Projeto Rubens Gomes de Sousa-Osvaldo Aranha. 51. MACHADO, Hugo de Brito.Tributo e atividade ilícita. 52. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da livre iniciativa. 53. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas. 54. HARADA, Kiyoshi. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 55. FERRAGUT, Maria Rita. Fato gerador presumido. 56. LIMA, Osvaldo Antonio de. A compensação no direito tributário.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL NORMAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS LEI COMPLEMENTAR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Tombo(s):	002050
SCH00002028

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