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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000903)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) S586e 1.ed
Autoria - Pessoal :	Silva, Paulo Napoleão Nogueira da.
Título:	Elementos de direito público / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999
Paginação:	621 p
Edição:	1.ed
ISBN:	85-309-0798-1
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [583] - 599; índice onomástico: p. [601] - 607; índice alfabético remissivo: p. [609] - 621
Sumário:	O direito constitucional O fenômeno do poder O Estado Constituição e Estado Poder, direito e Estado A evolução do Estado moderno Democracia, soberania popular, cidadania Formas de exercício da soberania popular O ideário democrático Constitucionalismo Organização político-administrativo do Estado Chefia do Estado Sistemas de governo Regimes políticos, o sistema brasileiro visão crítica O presidencialismo nas constituições brasileiras Características do presidencialismo brasileiro Estrutura política do sistema brasileiro Federalismo no presidencialismo brasileiro Atualidade específica do sistema constitucional Atualidade do poder legislativo Atualidade do poder executivo Atualidade do poder judiciário Funções essenciais à justiça no sistema brasileiro Dos direitos e garantias individuais Os direitos sociais Os direitos políticos A federação brasileira Os territórios federais As regiões metropolitanas Federalismo e centralismo político tributário As forças armadas Da segurança pública A administração pública Os servidores públicos Da ordem econômica e financeira Da ordem social Da comunicação social Da educação Da família Do meio ambiente O selvícola
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO BRASIL CONSTITUIÇÃO 1988
Tombo(s):	000907
SCH00000903

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