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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002029)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) D741 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.).
Título:	Doutrinas essenciais Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
Paginação:	1216 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-203-3955-8; 978-85-203-3953-4
Notas gerais :	Edições especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Notas de conteúdo:	Inclui índice de autores; Contém:; v. 1 - Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v. 2 - Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v. 3 - Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v. 4 - Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v. 5 - Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v. 6 Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v. 7 - Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v. 8 - Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v. 9 - Índices
Sumário:	CAPÍTULO I - LEGALIDADE 1. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário. 2. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do direito tributário brasileiro. 3. MUNHOZ, Francisco de Assis. O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário. 4. ATALIBA, Geraldo. Infração de lei tributária federal não tem conseqüências na esfera estadual e vice-versa. 5. MARTINS, Ives Gandra da Silva; PAVAN, Cláudia Fonseca Morato. Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de segurança. 6. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro. 7. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. As fontes do direito tributário. 8. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A contribuição de Tullio Ascarelli para a formação da doutrina jurídico-tributária do Brasil. 9. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A base de cálculo - Fornecimento de alimentação em restaurantes: venda de mercadoria 'versus' prestação de serviço. 10. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A imposição e a consideração econômica - Por que a Constituição proíbe a instituição de impostos sobre determinadas entidades? 11. AFONSO, Sylvio César. Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade. CAPÍTULO II - ISONOMIA 12. MELO FILHO, Álvaro. O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública. 13. VELLOSO, Andrei Pitten. Analogia e isonomia no direito tributário. 14. VELLOSO, Andrei Pitten. A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento. 15. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais. 16. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da isonomia em matéria tributária. 17. HARGER, Marcelo. O Simples e o princípio da isonomia. 18. SABBAG, Maristela Miglioli. Contribuição social sobre o lucro - Majorações de alíquota para instituições financeiras - Violação da isonomia tributária. CAPÍTULO III - IMUNIDADES 19. OLIVEIRA NETTO, Alexandre de. A imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 e os meios eletrônicos. 20. WALD, Arnoldo. Da viabilidade legal de incorporação de uma fundação por outra e seus efeitos fiscais. 21. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. A natureza jurídica das imunidades tributárias. 22. GUERREIRO, Carlos Eduardo de Almeida. Alcance da imunidade prevista no art. 155, õ 3.º, da CF/1988. 23. MESQUITA, Carlos José Wanderley de. Imunidade e isenção no ICMS. 24. MANSO, Eduardo Vieira. Imunidade tributária do livro. 25. ATALIBA, Geraldo. Imunidade tributária e verba de representação - Entidades filantrópicas. 26. MACHADO, Hugo de Brito. Não incidência, imunidades e isenções do ICMS. 27. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Entidade sem fins lucrativos com finalidades culturais e filantrópicas. 28. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidades condicionadas e incondicionadas. 29. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade das entidades fechadas de previdência privada à luz de decisões da Suprema Corte. 30. NOGUEIRA, Liz Coli Cabral. Impostos e instituições beneficentes - Imunidades genéricas e seus fundamentos. 31. PAULA, Luiz de. Sociedades civis de finalidades não lucrativas - Imunidade e isenção de impostos. 32. DERZI, Misabel Abreu Machado; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A imunidade das operações com petróleo e seus derivados. p. 677-714. 33. JOBIM, Nelson. Imunidade das entidades fechadas de previdência privada. 34. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 35. MIRANDA, Pontes de. Da imunidade das instituições de educação e de assistência social o imposto de renda. 36. NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Notas a propósito das imunidades tributárias. 37. MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva. Imunidade e isenção para instituições de educação. 38. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Livro eletrônico e imunidade tributária. 39. CORRÊA, Walter Barbosa. Não-incidência, imunidade e isenção. CAPÍTULO IV - OUTRAS LIMITAÇÕES 40. PESSOA, Adriano Monte. A irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda. 41. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Estatuto do contribuinte. 42. GREGORIO, Argos. Eficácia e alcance da capacidade contributiva. 43. BASTOS, Celso Ribeiro. Incentivos fiscais - Zona Franca de Manaus - Parecer. 44. MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios da anterioridade e da irretroatividade das leis tributárias e a publicação da lei. 45. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Isenção tributária - Critérios legais permitidos para a interpretação das isenções em face da Lei Maior e da lei complementar. 46. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda. 47. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. 48. DELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. 49. BORGES, José Souto Maior. Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro). 50. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Irretroatividade da lei. 51. ANDRADE, Rodrigo Fonseca Alves de. O princípio base da capacidade contributiva e a sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos. 52. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Burocratização fiscal das atividades produtoras. 53. AFONSO, Sylvio César. Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar. 54. GONTIJO, Vinícius Jose Marques. Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência. 55. BONALUME, Wilson Luiz. Conflito intermunicipal de competência tributária.
Descritores:	ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL PODER DE TRIBUTAR LEGISLAÇÃO ISONOMIA IMUNIDADES
Tombo(s):	002051 002075
SCH00002029

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