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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001849)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(73) R696c 2. ed
Autoria - Pessoal :	Rodrigues, Lêda Boechat.
Título:	A Corte Suprema e o direito constitucional americano / Lêda Boechat Rodrigues.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992
Paginação:	407 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-200-0091-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Constituição dos Estados Unidos da América: p. [319]-340; bibliografia: [341]-374; abreviaturas: [346]; índice dos casos: p. [377]-385; índice onomástico e de matéria: p. [387]-402; obras da autora: [403]-407
Sumário:	PRIMEIRO PERÍODO: A Côrte Suprema até 1835 Marshall e a centralização do poder nacional 1. Os juízes da Côrte 2. Condições políticas, econômicas e psico-sociais 3. A jurisprudência I. Supremacia do Poder Judiciário O caso Marbury v. Madison (1803) O caso Martin v. Hunter's Lessee (1816): federal questions II. Federalismo Supremacia Nacional Caso McCulloch v. Maryland (1819) III. Cláudula de contrato Caso Fletcher v. Peck (1810) Caso dos Trustees of Darmouth College v. Woodward (1819) Legislação falimentar IV. Cláusula de comércio Caso Cohens v. Virginia (1821) Caso Gibbons v. Ogden (1824) Doutrina da 'embalagem original' V. Separação e delegação de poderes SEGUNDO PERÍODO: A Côrte Suprema de 1835 até 1895 Formação das teorias constitucionais do 'Laissez Faire' O Chief justice Roger B. Taney. Paralelo entre Taney e Marshall. Invluência da obra de Cooley O problema da escravidão Caso Dred Scott. 'Igualdade' equiparada à 'igualdade econômica' e 'liberdade' à 'liberdade de contrato'. Engrandecimento do Poder Executivo durante a Guerra Civil. Suspensão do Writ de Habeas corppus: casos Merryman (1861) e Milligan (1866) I. Jurisdição dos tribunais federais Garantia da forma republicana de governo: caso Luther v. Borden (1849) Concepção do 'Duplo Federalismo' A Côrte Suprema como árbitro entre a União e os Estados Cláusula de contrato - Caso Charles River Bridge v. Warren Bridge (1837). Definição e âmbito do poder de polícia Os Licence Cases (1847) Regulamentação dos negócios de seguros pelos Estados: caso Paul v. Virgínia (1869) Criação da Comissão do Comércio Interestadual V. Separação de delegação de poderes Proteção devida pelo Executivo ao Judiciário VI. 'Due Process of Law' A 14ª Emenda (1968) Cidadania de segunda classe dos negros Legislação Jim Crow (discriminatória) a partir de 1881 Slaughter House Cases e o caso Munn v. Illinois Rule of reason ou regra da razão TERCEIRO PERÍODO: A Côrte Suprema de 1895 até 1937 'Governo dos juízes' Lei Judiciária de 1925 A Côrte Suprema como árbitro da vida jurídica e das diretrizes nacionais Teorias constitucionais visando restringir o Poder Legislativo Interpretação da Lei Sherman e suas repercussões sociais Declaração de inconstitucionalidade da Lei do Imposto de Renda (1895) e adoção da 16ª Emenda Constitucional (1913) Lei judiciária de 1914 Extensão da autoridade presidencial durante a 1ª Guerra Mundial O governo passa de policeman a entrepreneur e business manager Onda de intolerância (Red Scar): 1919-1920 Nova atitude da Côrte Suprema em face das Comissões Parlamentares de Inquérito Depressão de 1929 Franklin D. Roosevelt, o New Deal e a 'Batalha da Côrte Suprema' Projeto de reforma da Côrte e mudança da jurisprudência 3. Jurisprudência I. Federalismo Interpretação da Lei Sherman Antitrust Leis trabalhistas Extensão do controle federal a matérias reguladas pelos Estados Poder proibitório do Congresso Poder de polícia federal, dos Estados e Municípios Declaração de inconstitucionalidade da Lei do Trabalho Infantil de 1916. Grants-in-aid A proteção exacerbada do laissez faire econômico leva a Côrte Suprema a um beco sem saída II. Cláusula de contrato - Presunção de constitucionalidade e doutrina da judicial notice Caso Lochner v. New York (1905) III. Cláusula do comércio - Variações na definição da palavra 'comércio' Caso das tarifas de Shreveport (1914) IV. Separação e delegação de poderes - Poder do presidente de demitir funcionários executivos Myers v. United States (1926) Declaração de inconstitucionalidade da Lei de Reconstrução nacional (NIRA) V. 'Due Process of Law' A cláusula de due process of Law transforma-se em instrumento ilimitado de avaliação da constitucionalidade das leis federais e estaduais A. 'Due Process' e a regulamentação de tarifas e preços Caso Smyth v. Ames (1898) Due process como obstáculo à fixação de preços Nova orientação: caso Nebbia v. New York (1934) B. 'Due Process' e as indenizações nas desapropriações e acidentes do trabalho C. 'Due Process' e a discriminação racial Cláusula de 'igual proteção das leis' Caso Plessy v. Ferguson (1898): princípio do 'separado, mas igual' Decisões desfavoráveis aos negros de 1873 a 1910 e favoráveis de 1911 em diante D. 'Due Process' e as liberdades de palavra, imprensa e reunião Casos baseados na Lei de Espionagem de 1917 Inclusão da liberdade de palavra na proteção da 14º Emenda: caso Gitlow (1925) Condenação da censura prévia: caso Near v. Minnesota (1931) E. 'Due Process' como garantia processual Censura e gravação de conversas pelo telefone QUARTO PERÍODO: A Côrte Suprema após 1937 'Constituição de Poderes' Caso Darby Lei de controle das atividades subversivas (1950) Tendência ao conformismo Lei de imigração de nacionalidade (1952) Dessegregação racial Campanha contra a Côrte Suprema Nova interpretação da 10ª Emenda (Poderes reservados dos Estados) Federalismo cooperativo Conceito dinâmico do federalismo Cláusula de Supremacia (art. VI) e doutrina da perempção da legislação estadual pela federal: reação do Congresso Cláusula de Full Faith na Credit (art. IV) II. Cláusula de comércio Extensão do poder do Congresso de regular o comércio e as relações trabalhistas: caso United States v. Darby (1941) Alargamento do conceito de comércio interestadual Poder de tributação dos Estados Limitação do poder de polícia dos Estados III. Separação e delegação de poderes Enfraquecimento do princípio da separação de poderes Volta às teorias de Marshall Lei de emergência de controle de preços (1942) Caso da intervenção na indústria metalúrgica (1952) Lei de empréstimo e arrendamento Delegação ao poder judiciário para elaborar regras de processo civil IV. 'Due Process of Law' - Modificações sofridas na interpretação dessa cláusula após 1937 A. 'Due Process' e a legislação social - Abandono da presunção de inconstitucionalidade da legislação social B. 'Due Process' e a administração - Atitude de deferência ao Congresso. Exceção no caso Lovett (1946), decorrente da atuação do Comitê de atividade anti-americanas da Câmara dos Deputados a) Lei do processo administrativo (1946) b) Deportação de estrangeiros c) Programas de lealdade e segurança - Caso Balley v. Richardson (1951) Casos Peter v. Hobby (1955) e Cole v. Young (1956) Lista de organizações subversivas: caso do Comitê Antifacista (1951) Prestações obrigatórias de juramentos. Caso American Communications v. Douds (1950) C. 'Due Process' e a jurisdição militar - Casos ligados à 'relocação' de cidadãos de origem japonesa em 1942 D. 'Due Process' e as liberdades da Primeira Emenda a) Liberdade de religião b) Princípio da separação da Igreja e do Estado c) Liberdades de palavra, de imprensa e de reunião - Seus limites d) Regra do perigo evidente e atual ('Clear and present danger') e) Teoria da posição preferencial das liberdades civis - Casos Tomas v. Collins (1945) e Dennis v. United States (1951) f) Liberdade de palavra e a ordem pública - Casos Terminiello (1949), Feiner (1951) e Beauharnais (1952) g) Outras áreas abrangidas pela proteção à liberdade de palavra Reforma de julgados por desacato aos tribunais (contempt of court). Caso Bridges v. California (1941) V. Cláusula contra a auto-incriminação (Quinta Emenda). Caso Quinn v. United States (1955) VI. Direito de petição ('lobbying') - Medidas visando à regulamentação do Lobbying a partir de 1870. Lei Federal Reguladora do Lobbying (1946). Caso United States v. Harris (1954) VII. Cláusula de 'igual proteção das leis' e a dessegregação racial Decisões favoráveis aos negros e a outros grupos raciais. Etapas da luta pela abolição da regra 'separado, mas igual'. Declaração de inconstitucionalidade da segregação: caso Brown v. Board of Education of Topeca (1954 e 1955) A Côrte Suprema em 1957 Constituição dos Estados Unidos
Descritores:	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMA CORTE AMERICANA DIREITO CONSTITUCIONAL AMERICANO
Tombo(s):	003249
SCH00001849

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