| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 P474
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). IVA Dual : não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 5. 984 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 343:347.72 D598
|  | Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.226.33 I17
|  | Pinto, Alexandre Evaristo; Tomkowski, Fábio Goulart; Allegretti, Ivan; Bevilacqua, Lucas. (coord.). ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo . Belo Horizonte: Fórum. 2022. 525 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 347.9 N936
|  | Faria, Juliana Cordeiro de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Marx Neto, Edgard Audomar (org.). Novas tendências, diálogos entre direito material e processo : estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2018. 571 p. |
| 2018. |
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| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 F333
|  | PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p. |
| 2025. |
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| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 P957
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p. |
| 2024. |
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| LIVRO |
| 8 | BBL-BH 342.4(81) B823c
|  | Brasil. Moraes, Alexandre (cord.). Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988. Barueri: Atlas, 2022. 482 p.. |
| 2022. |
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|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 340 C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
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| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22:341:338.5 M294
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 2. 857 p.. |
| 2018. |
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| LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.22 R332
|  | AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p. |
| 2021. |
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| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 342:347.9 P963
|  | Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p. |
| 2021. |
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| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.22:341 D598
|  | Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.). Direito tributário internacional : homenagem ao prof. Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 946 p. |
| 2016. |
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| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Macedo, Alberto; Moraes e Castro, Leonardo Freitas de (coord.). Tributação indireta empresarial : indústria, comércio e serviços. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 861 p. |
| 2016. |
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| LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p.. |
| |
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| LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p. |
| 2020. |
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| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 347.725 L525
|  | Venancio Filho, Alberto; Lobo, Carlos Augusto da Silveira; Rosman, Luis Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos . Rio de Janeiro: Forense, 2017. 682 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p. |
| 2016. |
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| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 342:336.22 C758
|  | Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.). A Constituição Cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 508 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Mata, Juselder Cordeiro; Bernardes, Flávio Couto; Lobato, Valter de Souza (org.). Tributação na sociedade moderna : economia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 800 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.22(81)(094.4) C758
|  | Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.1 2.ed. 467 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 342(81) C758
|  | Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Doutrina Tributária : Direito tributário internacional. A arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2016. v. 20. 436 p.. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349:336.22 C386
|  | Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347.965.8(81)(063) C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 5. 429 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p . |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 442 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 31 | BBL-BH 349:336.22 S456
|  | Xavier, Alberto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.). Segurança jurídica : irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2013. 680 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 342.4(81) M827c
|  | Moraes, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada : e legislação constitucional. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2013. 2474 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH (043)349:336.22 K118u
|  | Kafuri, Alexandre de Morais. Spagnol, Werther Botelho. O uso das normas antielisivas no direito tributário, em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema . 2006. 173 f., enc. . |
| 2006. |
 Situacao Material
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| 34 | BBL-BH 347.962(063) S471a
|  | SEMINÁRIO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS, 2003, Ouro Preto, MG. Anais... Proteção do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural : aspectos constitucionais e processuais. Ouro Preto: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. 2003. 167 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347.725 S678
|  | Wald, Arnoldo; Gonçalves, Fernando; Castro, Moema Augusta Soares de (Coord.). Freitas, Bernardo Vianna; Carvalh, Mário Tavernard Martins de (Org.). Sociedades anônimas e mercado de capitais : homenagem ao Prof. Osmar Brina Corrêa-Lima. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2011. 733 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 347.725:336.22 D598
|  | Rocha, Sergio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da lei das S.A : alterações da lei 11.638/07 e nº 11.941/09. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2010. v. 2. 576 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 37 | BBL-BH 342 E828
|  | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes (Org.). Berardi, Luciana Andrea Accorsi (Org.). Estudos de direito constitucional : em homenagem à Profª Maria Garcia. São Paulo: IOB, 2008. 619 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 983 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : sociedade anônima. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1310 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22:341 T822
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (Org.). Ribeiro, Ailton Cláudio et al. Tributação Internacional : análise de casos. São Paulo: MP Editora, 2010. 399 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnold (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : teoria geral da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1335 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1216 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 43 | BBL-BH 349:336.233 P673
|  | Peixoto, Marcelo Magalhães; Fischer, Octavio Campos (Coord.). PIS-COFINS : questões atuais e polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 832 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 44 | BBL-BH 349:336.22 D448
|  | Tôrres, Heleno Taveira (Coord.). Queiroz, Mary Elbe (Coord.). Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária . São Paulo: Editora Quartier Latin , 2005. 544 p . |
| 2005. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 45 | BBL-BH 342 R454
|  | Revista Latino-Americana de estudos constitucionais . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003. 876 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 342 M827d
|  | Moraes, Alexandre de . Direito constitucional . São Paulo: Editora Atlas, 2003. 836 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 342.4(81) B823c
|  | Brasil. Moraes, Alexandre de (org.). Constituição da República Federativa do Brasil de outubro de 1988 . São Paulo: Atlas. 2011. 476 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| Consulta [Moraes, Alexandre de] realizada com sucesso, sendo 47 registro(s) recuperado(s). |
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