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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002962)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24:336.22 E792 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.).
Título:	Estado Federal e tributação: das origens à crise atual / Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015
Paginação:	442 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-8238-118-2
Notas gerais :	Apoio financeiro FAPEMIG para publicação da obra
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Coleção Federalismo e tributação em 4 volumes; v. 1 Das origens à crise atual; v. 2 No direito comparado; v. 3 Guerra fiscal no Brasil; v. 4 Uma perspectiva jurídico-filosófica
Sumário:	Capítulo I - DO FEDERALISMO DUALISTA AO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: A EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ESTADO E A REPARTIÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR. p. 1 1.1 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de; MAGALHÃES , Tarcísio Diniz. Que pacto federativo? Em Busca de uma teoria normativa adequada ao federalismo fiscal brasileiro. p. 3 1.2 OLIVEIRA, Julio M. de; PEREIRA, André Luiz dos Santos. Do federalismo dualista ao federalismo de cooperação: A evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar. p. 25 1.3 BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. Federalismo e Tributação: Entre competição e cooperação. p. 35 1.4 SILVA, Ricardo Almeida Ribeiro da. Federalismo fiscal, eficiência e legitimidade: O jurídico para além do formalismo constitucional. p. 55 1.5 CALIENDO, Paulo. O federalismo fiscal e o princípio da subsidiariedade. p. 97 1.6 MATA, Juselder Cordeiro da. As Contribuições Sociais e sua interferência no equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro. p. 113 1.7 GOUVÊA, Marcus de Freitas. As contribuições e o princípio do federalismo. p. 129 1.8 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As modificações do federalismo e a repartição da competência tributária no direito constitucional brasileiro. p. 139 1.9 MOREIRA, André Mendes. O federalismo brasileiro e a repartição de receitas tributárias. p. 151 Capítulo II - O FEDERALISMO FISCAL EM CRISE p. 171 2.1 A insuficiência do FPM p. 173 2.1.1 BREYNER, Frederico Menezes. As regras atuais do FPM: Questões jurídicas e econômicas pertinentes ao impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União Federal no âmbito do IPI e do IR. p. 175 2.1.2 COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves. O federalismo fiscal em crise: A insuficiência do FPM. p. 189 2.1.3 REZENDE, João Batista; LEITE, Eduardo Teixeira; SILVA, Lucas Augusto Norberto. Análise da economia e finanças dos Municípios Brasileiros de pequeno porte: Autonomia ou dependência? p. 199 2.2 A inconstitucionalidade do FPE e as novas propostas para a repartição das receitas entre os Estados p. 223 2.2.1 GODOI, Marciano Seabra de. Nova legislação do fundo de participação dos Estados (LC 143/2013): A curiosa resposta do Congresso Nacional às determinações do Supremo Tribunal Federal. p. 225 2.2.2 GAIA, Patrícia Dantas; BOTELHO, Paula de Abreu Machado Derzi. O fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal: Críticas à Lei Complementar nº 143/2013. p. 237 2.2.3 LESSA, Donovan Mazza; MAIA, Marcos Correia Piqueira. Fundo de participação dos Estados: Os novos critérios de rateio previstos na Lei Complementar nº 143/13 e o posicionamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.987/DF, 875/DF, 2.727/DF e 3.243/DF. p. 251 2.2.4 RESENDE, Mariane de Sousa Assis; RODRIGUES, Guilherme Alves Jeangregório. O federalismo cooperativo e as normas de rateio do fundo de participação dos Estados. p. 263 2.3 Royalties do petróleo: Uma análise jurídica e econômica p. 285 2.3.1 BRIGAGÃO, Gustavo; LYRA, Bruno. Royalties do petróleo: Uma análise jurídica e econômica. p. 287 2.3.2 BICHARA, Luiz Gustavo A. S.; MONTENEGRO, Mattheus Reis e. Royalties do petróleo: Uma análise jurídica e econômica. p. 299 2.3.3 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Royalties do petróleo: A Lei Nova é Constitucional - A Lei Federal 12.734/2012 e as convenções sobre o Direito do Mar. p. 315 2.3.4 ROCHA, Eduardo Morais da. Royalties do petróleo: Uma análise jurídica e econômica. p. 329 2.3.5 SALDANHA, Daniel Cabaleiro. A distribuição dos royalties do petróleo sob o prisma do federalismo cooperativo: em defesa de Minas Gerais, em defesa da Federação. p. 351 2.3.6 BERNARDES, Flávio Couto; HEIDENREICH, Freitrich. Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, dos royalties do petróleo e seu reflexo no federalismo brasileiro. p. 369 2.4 Os royalties da mineração e as propostas para o setor p. 387 2.4.1 SILVA, Fernanda Alen Gonçalves da. Os royalties do minério e as propostas para o setor. p. 389 2.4.2 FERREIRA, Licurgo Mourão e Diogo Ribeiro. Os royalties da mineração e as propostas para o setor. p. 409 2.4.3 COSTA, Alexandre Freitas. A Compensação Financeira por Exploração Mineral. p. 435##
Descritores:	FEDERALISMO FEDERALISMO DUALISTA PACTO FEDERALISTA FEDERALISMO FISCAL FEDERALISMO E TRIBUTAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003354
SCH00002962

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