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1BBL-BH
343:347.72
D598

Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D741

Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Doutrina Tributária: Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades : um caso de inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: IBDT. 2024. v. 62. 384 p.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
34(81)
S959

Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p.
2022.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
B833p

Batista Júnior, Onofre Alves. O poder de polícia fiscal : Batista Júnior, Onofre Alves. Belo Horizonte: Malheiros. 2001. 359 p.
2001.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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6BBL-BH
336.7
C931

Pinto, Alexandre Evaristo; Eroles, Pedro; Mosquera, Roberto Quiroga (coord.). Criptoativos : estudos regulatórios e tributários. São Paulo: Quartier Latin, 2021. 242 p.
2021.

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7BBL-BH
349:336.226.33
O482i

Oliveira, Gustavo da Gama Vital de. ICMS no Estado do Rio de Janeiro : teoria e prática. 2021: Lumen Juris, 2021 . 384 p.
2021 .

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8BBL-BH
349:336.22
E828

Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros, 2020. v. 1. 1000 p..
2020.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
E828

Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p.
2016.

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10BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
11BBL-BH
341:336.22
R672t

Rocha, Sergio André. Troca internacional de informações para fins fiscais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 255 p.
2015.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22
D741

Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Doutrina Tributária : Direito tributário internacional. A arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2016. v. 20. 436 p..
2016.

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LIVRO
13BBL-BH
34
R467

Rezende, Condorcet. Caminhadas no direito . [Rio de Janeiro]: Mavi ArtesGrafs, [2007]. 545 p.
[2007].

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
C692

Marins, James (Coord.). Lapatza, José Juan Ferreiro; Marins, James (Colab.). Coleção Tributação em debate : tributação & política. Curitiba: Juruá , 2005. v. 6. 175 p.
2005.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.226.1
R344

Bianco, João Francisco (Coord.). Silva, Aloysio José Percínio da; Galafassi, César Augusto; Libertuci, Elisabeth L.; Haddad, Gustavo Lian; Ono, Juliana M. O.; Dias, Karem Jureidini. Takata, Marcos Shigueo; Lima, Marcos Vinicius Neder de; Cavazzana, Vanessa Miranda de M. P. (Autores). Regulamento do imposto de renda RIR 2016 : Tributação na fonte e sobre operações financeiras. Administração do imposto. São Paulo: FISCOSoft , 2016. v.2 19.ed. 1165 p..
2016.

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LIVRO
16BBL-BH
347.9
D556

Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p.
2015.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
G393

Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p .
2014.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 11., 2014, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de(org.). Anais... O direito tributário entre a forma e o conteúdo . São Paulo: Noeses. 2014. 1158 p.
2014.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22
S686

Greco, Marco Aurélio; Godoi, Marciano Seabra de (coord.). Solidariedade social e tributação . São Paulo: Dialética. 2005. 239 p.
2005.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
P969

Neder, Marcos Vinicius; De Santi, Eurico Marcos Diniz; Ferragut, Maria Rita (coord.). A prova no processo tributário . São Paulo: Dialética. 2010. 527 p.
2010.

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LIVRO
21BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.226.1
R344

Valero, Luiz Martins . Galafassi, César Augusto. Oliveira, Fabio Rodrigues de. Ono, Juliana M. O.. Takata, Marcos Shigueo. Lima, Marcos Vinícius Neder de. Pereira, Vanessa Miranda de Mello. Regulamento do Imposto de Renda 2013 anotado e comentado: atualizado até 17 de maio de 2013 . São Paulo: Fiscosoft, 2013. v.2 16.ed. De [1717]-2939.
2013.

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LIVRO
23BBL-BH
342.9
C764

Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p.
2013.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 9., 2012, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira . São Paulo: Noeses. 2012. 1001 p.
2012.

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25BBL-BH
347.9
J959

Gunther, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição : crise, efeitividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 711 p.
2008.

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26BBL-BH
349:336.22
D598

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Direito tributário : artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. v. 2. 1262 p.
2012.

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LIVRO
27BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
V658p

Vieira, Cristiane Drumond. Santiago, Igor Mauler. Preços de transferência : uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. 82 f., enc.
2007.

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28BBL-BH
(043)349:336.22
B522a

Bernardes, Flávio Couto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo . 2006. 381 f., enc. espiral.
2006.

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29BBL-BH
347.965.8
V199

Valorização da advocacia . São Paulo: Lex Editora S.A, 2010. 212 p.
2010.

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LIVRO
30BBL-BH
347.99(81)(063)
C748a

CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 1. 376 p.
1995.

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LIVRO
31BBL-BH
340
R467c

Rezende, Condorcet. Caminhadas no direito . [s.l.]: [s.d.]. 545 p.
[s.d.].

Situacao Material
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LIVRO
32BBL-BH
349:336.226
M333f

Mariano, Francisco das Chagas. A fiscalização na empresa . Fortaleza: Thema Publicigráfica Ltda, 1976. 227 p.
1976.

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LIVRO
33BBL-BH
(038)349:336.22
W324c

Watanabe, Ippo. Pigatti Júnior, Luiz. Dicionário de decisões tributárias Federais . São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998. 1124 p.
1998.

Situacao Material
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LIVRO
34BBL-BH
349:336.22
D598

Barreto, Aires Fernandino (coord.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros Editora. 2011. 854 p.
2011.

Situacao Material
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LIVRO
35BBL-BH
349:336.74:336.22
M912d

Mosquera, Roberto Quiroga. Direito monetário e tributação da moeda : Mosquera, Roberto Quiroga. São Paulo: Dialética. 2006. 318 p.
2006.

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LIVRO
36BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1232 p.
2011.

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LIVRO
37BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : índices. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 9. 284 p.
2011.

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.
2011.

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LIVRO
39BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito processual, administrativo e judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1239 p.
2011.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1246 p.
2011.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos municipais e contribuições. São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2011. v. 5. 1216 p.
2011.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva. Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos estaduais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1212 p.
2011.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1247 p.
2011.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1216 p.
2011.

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LIVRO
45BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1214 p.
2011.

Situacao Material
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LIVRO
46BBL-BH
343.2(81)
P896c

Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 2.ed. v. 4. 860 p.
2002 2.ed.

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LIVRO
47BBL-BH
342:336.22
S623

Gomes, Marcus Lívio; Velloso, Andrei Pitten (Org.). Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos dos hard cases tributários : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux. Porto Alegre: Livraria do advogado Editora, 2014. 670 p.
2014.

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LIVRO
48BBL-BH
347.836(81)
E746s

Escobar, João Carlos Mariense. Serviços de telecomunicações : aspectos jurídicos e regulatórios. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005. 196 p.
2005.

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LIVRO
49BBL-BH
349:336.226.12
A553i

Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p.
2006.

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LIVRO
50BBL-BH
349:336.22
T822

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p..
2014.

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