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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002003)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 S623
Autoria Sec - Pessoal:	Gomes, Marcus Lívio; Velloso, Andrei Pitten (Org.).
Título:	Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos dos hard cases tributários: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux / Organização de Marcus Lívio Gomes e Andrei Pitten Velloso.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do advogado Editora, 2014
Paginação:	670 p
ISBN:	978-85-7348-895-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1 - FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1.1 CARVALHO, Paulo de Barros. Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de normas tributárias. p 13 1.2 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, André Mendes. Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais: a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643 - Repercussão Geral. p. 37 1.3 PAULSEN, Leandro. Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária. p. 55 1.4 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a Súmula 584 do STF. p. 79 1.5 DOMINGUES, José Marcos. O princípio da capacidade contributiva, o acesso à Justiça e outros desafios à Jurisprudência do Supremo Tribunal. Estudo de caso: o imposto sobre serviços, a locação de coisas e o afretamento de embarcações. p. 99 1.6 DUTRA, Micaela Dominguez. Vedação ao confisco e Repercussão Geral. p. 117 1.7 MANEIRA, Eduardo; MAIA, Marcos Correia Piqueira. A efetivação do princípio da não cumulatividade para os prestadores de serviços tributados pelo ICMS. p. 131 1.8 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A relativização do sigilo bancário em face da Administração tributária: necessário confronto entre direitos relativos à privacidade com outros direitos fundamentais dos contribuintes e com outros valores da República Federativa do Brasil. p. 145 1.9 OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária: o papel da lei complementar. p. 197 2 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 2.1 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade das entidades sem fins lucrativos. p. 213 2.2 SCHOUERI, Luís Eduardo. O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto. p. 223 2.3 COSTA, Regina Helena. A imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 245 2.4 VELLOSO, Andrei Pitten. Imunidade tributária do livro digital: fundamentos e alcance. p. 257 2.5 RIBEIRO, Ricardo Lodi. A imunidade tributária do livro eletrônico no STF. p. 273 2.6 BRIGAGÃO, Gustavo; MELLO, Letícia de Santis Mendes de Farias. Imunidade tributária dos livros eletrônicos. p. 295 3 - TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO 3.1 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS na Constituição. p. 311 3.2 FÉLIX, Talita. Isenção parcial e redução de base de cálculo: institutos de idêntica natureza jurídica? p. 333 3.3 REDENSCHI, Ronaldo. ISS - Questões controversas submetidas à análise do Supremo Tribunal Federal. p. 357 3.4 BARRETO, Aires. ISS na Constituição. p. 377 3.5 BICHARA, Luiz Gustavo A. S.; GIARDINA, Francisco Carlos Rosas. O Imposto Sobre Serviços (ISS) e os planos de saúde. Análise do caso sob a ótica do Recurso Extraordinário nº 651.703-RG/PR, Relator o Ministro Luiz Fux. p. 405 3.6 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. COFINS: conceitos de receita e faturamento. p. 415 3.7 TORRES, Ricardo Lobo. O caso da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT). p. 433 3.8 IBRAHIM, Fábio Zambitte. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil - controvérsias sobre a regulação administrativa. p. 441 3.9 FERREIRA NETO, Arthur M.. A Declaração de Inconstitucionalidade da chamada 'Contribuição do Funrural' pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com base na Lei nº 10.256/01. p. 453 4 - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 4.1 MOLINA, Pedro M. Herrera. Exit taxes y libertades omunitarias:¿contradicciones o evolución en la jurisprudencia del TJUE? p. 473 4.2 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem jurídica interna. p. 499 4.3 BOMFIM, Gilson Pacheco. Harmonização tributária, incentivos fiscais e cláusula de não discriminação no âmbito do MERCOSUL. p. 527 4.4 SCHITTINI, Pedro Rodrigo Marques. Harmonização tributária e princípio da não discriminação no MERCOSUL: uma breve incursão metodológica à luz dos ditames integracionistas. p. 545 4.5 RODRIGUEZ, José Luis Castro. Harmonização Tributária na União Europeia e a Guerra Fiscal no Brasil. p. 559 4.6 MURAYAMA, Janssen Hiroshi. Harmonização da tributação indireta e o IVA no Tribunal de Justiça da União Europeia: reflexões para o federalismo brasileiro. p. 567 4.7 GOMES, Marcus Lívio. A tributação das controladas e coligadas no exterior: o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar? p. 577 4.8 MUNIZ, Igor. Tributação dos lucros no exterior - o que foi e o que ainda falta ser decidido. p. 599 4.9 CALIENDO, Paulo. Tributação de controladas e coligadas no exterior. p. 619 4.10 PIRES, Adilson Rodrigues. A (ir)retroatividade dos Direitos Antidumping. p. 641 4.11 ROCHA, Sergio André. Tributação de lucros do exterior, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil. p. 657
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO IMPOSTO
Tombo(s):	003121
SCH00002003

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