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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002294)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.74:336.22 M912d
Autoria - Pessoal :	Mosquera, Roberto Quiroga.
Título:	Direito monetário e tributação da moeda: Mosquera, Roberto Quiroga.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2006
Paginação:	318 p
ISBN:	85-7500-154-X
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 311-318
Sumário:	Introdução p. 11 Capítulo 1 - Direito Monetário: Conceitos Fundamentais p. 21 1.1 O Sistema Jurídico e a Função Instrumental do Direito p. 21 1.2 O Direito Monetário - Autonomia Didática p. 25 1.3 O Direito Monetário e sua Relação com as Outras Disciplinas Jurídicas p. 28 1.3.1 O Direito Monetário e o Direito Constitucional p. 28 1.3.2 O Direito Monetário e o Direito Econômico p. 30 1.3.3 O Direito Monetário e o Direito Civil e Direito Comercial p. 32 1.3.4 O Direito Monetário e o Direito Administrativo p. 33 1.3.5 O Direito Monetário e o Direito Penal p. 33 1.3.6 O Direito Monetário e o Direito Tributário p. 34 1.4 O Direito Monetário - Direito Público ou Direito Privado? p. 36 1.5 O Direito Monetário - Noções Introdutórias p. 37 1.6 A Noção Conceitual do Termo Moeda p. 39 1.6.1 O percurso evolutivo do sistema de troca - troca direta e troca indireta p. 39 1.6.1.1 O autoconsumo e a troca direta p. 39 1.6.1.2 Os excedentes de produção e a troca indireta p. 42 1.6.2 A moeda e suas diferentes espécies - noções conceituais p. 42 1.6.2.1 A moeda de papel ou metálica p. 43 1.6.2.2 A moeda escritural p. 45 1.6.2.3 As reservas bancárias p. 48 1.6.3 O conceito jurídico de moeda p. 50 1.7 As Funções da Moeda p. 60 1.7.1 A moeda como meio geral de troca p. 61 1.7.2 A moeda como reserva de valor p. 64 1.7.3 A moeda como denominador comum de valor de troca p. 69 1.7.4 A moeda como instrumento geral de pagamento p. 73 1.8 Curso Legal, Curso Forçado e Poder Liberatório da Moeda p. 75 1.9 A Moeda, o Crédito e o Sistema Financeiro Nacional p. 79 1.9.1 A moeda e sua íntima ligação com os mercados de crédito e de valores mobiliários p. 82 1.9.1.1 O mercado de crédito e a moeda p. 84 1.9.1.2 O mercado de valores mobiliários e a moeda p. 91 1.9.1.3 O mercado privado e a moeda p. 97 1.10 Síntese do Capítulo p. 99#### Capítulo 2 - A Circulação da Moeda como Fato Jurídico-tributário p. 109 2.1 Introdução p. 109 2.2 Os Antecedentes Históricos da CPMF p. 110 2.2.1 Os antecedentes históricos nacionais - breves anotações p. 110 2.2.1.1 O imposto sobre o ouro - o quinto p. 110 2.2.1.2 O empréstimo compulsório sobre depósitos à vista e outros ativos Financeiros - Plano Collor p. 115 2.2.1.3 Imposto Provisório sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF) e o Imposto Único sobre Transações (IUT) - breves considerações p. 120 2.2.1.3.1 Evolução legislativa do IPMF p. 131 2.2.2 Os antecedentes históricos estrangeiros - breves anotações p. 132 2.3 Dicção Constitucional da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF p. 135 2.3.1 Evolução legislativa da CPMF p. 135 2.3.2 CPMF - classificação constitucional dos tributos p. 141 2.3.3 Competência tributária e CPMF p. 150 2.3.3.1 A noção conceitual dos verbos movimentar e transmitir p. 151 2.3.3.2 A noção conceitual dos termos: valores, créditos e direitos p. 153 2.3.3.3 A noção conceitual da locução adjetiva 'de natureza financeira' p. 155 2.4 A Regra-matriz de Incidência Tributária da CPMF - Decomposição de seus Critérios p. 158 2.4.1 O critério material da regra-matriz tributária da CPMF p. 160 2.4.1.1 As operações simbólicas de câmbio e a CPMF p. 173 2.4.2 O critério temporal da regra-matriz tributária da CPMF p. 176 2.4.3 O critério espacial da regra-matriz tributária da CPMF p. 191 2.4.4 O critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária da CPMF p. 191 2.4.4.1 O sujeito passivo p. 192 2.4.4.1.1 O contribuinte da CPMF p. 192 2.4.4.1.2 Os responsáveis tributários da CPMF p. 195 2.4.4.2 A retenção e o recolhimento da CPMF p. 200 2.4.4.3 Sujeito ativo p. 201 2.4.5 O critério quantitativo da regra-matriz de incidência tributária da CPMF p. 201 2.4.5.1 A base de cálculo p. 201 2.4.5.2 Alíquota p. 203 2.4.6 Os casos de imunidade e não-incidência p. 239 2.4.7 As normas antielisão p. 244 2.4.8 Prestação de informações relativas aos contribuintes da CPMF p. 250 2.4.9 Multas e penalidades para a CPMF p. 251 2.5 Síntese do Capítulo p. 252## Capítulo 3 - A CPMF e os Princípios Constitucionais da Proteção ao Sigilo Bancário, Capacidade Contributiva e Legalidade Tributária p. 261 3.1 Introdução p. 261 3.2 Conceito de Princípio - o Sistema Constitucional p. 262 3.3 A CPMF e o Princípio da Proteção ao Sigilo Bancário p. 263 3.4 A CPMF e o Princípio da Capacidade Contributiva p. 277 3.5 A CPMF e o Princípio da Legalidade Tributária p. 292 3.6 Síntese do Capítulo p. 303 Referências Bibliográficas p. 311##
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO MONETÁRIO MOEDA TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	002022
SCH00002294

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