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1BBL-BH
349:336.22
F333

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p.
2025.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
B273c

Barreto, Paulo Ayres. Contribuições : regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses. 2020. 223 p.
2020.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
M528d

Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida. Dez argumentos para revisão do Tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados . Belo Horizonte: Arraes Editores. 2022. 224 p.
2022.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
D598

Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa (coord.). Direito tributário e interdisciplinaridade : homenagem a Paulo Ayres Barreto. São Paulo: Noeses. 2021. 711 p.
2021.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
E612

Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p.
2021.

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LIVRO
6BBL-BH
342.7
D598

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal : estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019. 783 p.
2019.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Texto e contexto no direito tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2020. p. 1185.
2020.

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LIVRO
8BBL-BH
347.73:336.22
D598

Torres, Silvia Faber; Rocha, Sergio André (org.). Direito financeiro e tributário na obra de Ricardo Lobo Torres . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. 850 p.
2020.

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LIVRO
9BBL-BH
342:336.22
C758

Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.). A Constituição Cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 508 p.
2019.

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LIVRO
10BBL-BH
378.46:34(09)
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7. 2 v..
1976-7.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
C758

Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p.
2020.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336
B183i

Baleeiro, Aliomar. Machado Segundo, Hugo de Brito (atual.). Uma introdução à ciência das finanças . Rio de Janeiro: Forense, 2015. 688 p.
2015.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
14BBL-BH
347.73
G934d

Guerra, Evandro Martins. Direito financeiro : e controle da atividade financeira estatal. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328 p.
2012.

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LIVRO
15BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.
2018.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
D598

Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin. 2008. 932 p..
2008.

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LIVRO
17BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.
2010.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
T822

Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p.
2015.

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LIVRO
19BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.225.3
C746

Rezende, Fernado; Cunha Armando (Coord.). Contribuintes e cidadãos : compreendendo o orçamento fiscal. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. 152 p.
2002.

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LIVRO
21BBL-BH
347.23
C436d

Chalhub, Melhim Namem. Da incorporação imobiliária . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2012.
2012.

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LIVRO
22BBL-BH
32:33:658
F981c

Fundação Getúlio Vargas. Cenários de política e economia para planejamento empresarial e análise de risco . Fundação Getúlio Vargas; EAESP e IBRE: 2002. 39 p.
2002.

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LIVRO
23BBL-BH
342.9
C764

Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p.
2013.

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24BBL-BH
(043)349.3:342
V617l

Vianna, João Ernesto Aragonés. Limitaçõs constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social . 2006. 189 f., enc. .
2006.

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25BBL-BH
347.73:336.22
T693c

Torres, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1993. 373 p.
1993.

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LIVRO
26BBL-BH
342:352
T776

Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 2. 925 p.
2012.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p.
2009.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p.

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LIVRO
29BBL-BH
346
I619

Martins Filho, Ives Gandra da Silva (Coord.). Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. A intervenção do Estado no domínio econômico : condições e limites. São Paulo: LTr Editora, 2011. 452 p.
2011.

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LIVRO
30BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.
2011.

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LIVRO
31BBL-BH
342
P957

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes . Porto Alegre: Lexmagister Editora, 2012. 550 p.
2012.

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LIVRO
32BBL-BH
352(815.1)
T586l

Timóteo. Lei de Organização Municipal . Timóteo: [s.n.], [1990]. 62 p.
[1990].

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LIVRO
33BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outrubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 279 p.
2000.

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LIVRO
34BBL-BH
347.73
T776

Martins, Ives Gandra da Silva; Mendes, Gilmar Ferreira; Nascimento, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de direito financeiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2013. v.2. 430 p.
2013.

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LIVRO
35BBL-BH
347.73
T776

Martins, Ives Gandra da Silva; Mendes, Gilmar Ferreira; Nascimento, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de direito financeiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2013. v. 1. 412 p.
2013.

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LIVRO
36BBL-BH
349:336.22
P332d

Paulsen, Leandro. Direito tributário : Constituição, código tributário e lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. 1454 p .
2009.

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LIVRO
37BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1994. 464 p.
1994.

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LIVRO
38BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 631 p.
2002.

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LIVRO
39BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 364 p.
2003.

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LIVRO
40BBL-BH
342.4(81)
S676c

Soares, Orlando. Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outrubro de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990. 844 p.
1990.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.
2005.

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LIVRO
42BBL-BH
347.73:336.22
F381c

Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p.
2014.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336
D598

Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 827 p.
2014.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22
T822

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p..
2014.

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LIVRO
45BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.
1989.

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LIVRO
46BBL-BH
342.4(81)
B823c

Constituição : República Federativa do Brasil 1988. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil. [s.d.]. 226 p.
[s.d.].

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47Pública
342.7
P957

Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas, Roberto; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora S.A, 2005. 1000 p.
2005.

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LIVRO
48IPTAN
(043)349:336.233
F381v

Ferraz, Frederico Daniel Doné. Maneira, Eduardo. A vinculação das contribuições sociais strictu sensu à seguridade social . 2004. 58 f., enc. espiral.
2004.

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49BBL-BH
347.962(060.13)
A849e

Associação dos Juízes Federais do Brasil. Estatuto . Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, 2004. 24 p.
2004.

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LIVRO
50BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 1063 p..
2004.

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