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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003303)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.73:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Torres, Silvia Faber; Rocha, Sergio André (org.).
Título:	Direito financeiro e tributário na obra de Ricardo Lobo Torres / Silvia, Faber Torres; Rocha, Sergio André (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020
Paginação:	850 p
ISBN:	978-65-86138-07-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	TORRES, Silvia Faber. Ricardo Lobo Torres, o ser humano, o homem de família Parte 1 - Normas de interpretação e integração do direito tributário Capítulo 1 ZANGUI, Constantino. Interpretação, contra-analogia, abuso de direito e elisão na obra de Ricardo Lobo Torres p. 3 Capítulo 2 SANTIAGO, Julio Cesar. A arte da interpretação: ideologia e pluralismo em Ricardo Lobo Torres p. 15 Capítulo 3 ALVIM, Leonardo de Andrade Rezende. Os riscos da adoção da legalidade tributária estrita e a teoria de Ricardo Lobo Torres como marco de uma transição de modelos p. 27 Capítulo 4 FEITOSA, Maurine Morgan P. O princípio da legalidade em Ricardo Lobo Torres e o papel da administração tributária p. 59 Capítulo 5 BATISTA JÚNIOR; Onofre; MARINHO, Alves Marina Soares. O 'princípio da tipicidade tributária' - a ideia de determinação e a visão de Ricardo Lobo Torres p. 85 Capítulo 6 CHAGAS, Renan Menezes. A crítica de Ricardo Lobo Torres às normas sobre interpretação no Código Tributário Nacional p. 111 Capítulo 7 RIBEIRO, Ricardo Lodi. Interpretação econômica ou consideração econômica? A inestimável contribuição de Ricardo Lobo Torres para o estudo da interpretação da lei tributária p. 123 Capítulo 8 ROCHA, Sergio André. Controle do planejamento tributário na obra de Ricardo Lobo Torres p. 147 Parte 2 - A ideia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal Capítulo 9 FARIA, Aline Cardoso de. Poder tributário e liberdade em Ricardo Lobo Torres p. 173 Capítulo 10 BOTELHO, Bernard Gama. Generalidade e vedação de privilégios e discriminações na doutrina de Ricardo Lobo Torres p. 193 Capítulo 11 OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. A ideia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal - poder tributário e liberdade em Ricardo Lobo Torres p. 209 Capítulo12 JUNGER, Tatiana. Poder tributário e liberdade em Ricardo Lobo Torres: aspectos construtivos e consequentes da teoria da liberdade fiscal p. 229 Capítulo13 ROCHA, Sergio André. A ideia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal p. 255 Parte 3 - O direito ao mínimo existencial Capítulo 14 MOREIRA, André Mendes; SENNA, Juliana Ferreira Alvim Soares de. O alcance da isenção de imposto de renda a portadores de moléstias graves: uma análise crítica da jurisprudência à luz da obra de Ricardo Lobo Torres p. 265 Capítulo 15 GRUPENMACHER, Betina Treiger. O princípio da capacidade contribuitiva e o mínimo existencial p. 289 Capítulo 16 ZILVETI, Fernando Aurelio. O mínimo existencial na era digital p. 303 Capítulo 17 GIOIA, Fulvia Helena de;CAMPOS, Marcelo. O direito ao mínimo existencial. a reserva do possível na doutrina de Ricardo Lobo Torres p. 319 Capítulo 18 GODOI, Marciano Seabra de; FURMAN, Melody Araújo Pinto. Apontamentos sobre o direito ao mínimo existencial na obra de Ricardo Lobo Torresp. 329 Capítulo 19 TORRES, Silvia Faber. Reserva do possível em Ricardo Lobo Torres p. 341 Parte 4 - Constituição financeira e sistema tributário nacional Capítulo 20 CORVAL, Paulo. Formalismo, conceitualismo e a crítica de Ricardo Lobo Torres ao Código Tributário Nacional p. 357 Parte 5 - Valores e princípios constitucionais tributários Capítulo 21 VITTORIA, Aline Della. Solidariedade e tributação em Ricardo Lobo Torres p. 383 Capítulo 22 CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Anterioridade e anualidade tributárias: lições de Aliomar Baleeiro, Flávio Bauer Novelli e Ricardo Lobo Torres p. 401 Capítulo 23 IBRAHIM, Fábio Zambitte; FERRARO, Carolina Cantarelle. Solidariedade e tributação na obra de Ricardo Lobo Torres p. 421 Capítulo 24 QUINTANILHA, Karolina Quintão. Os princípios de legitimação segundo Ricardo Lobo Torres p. 441 Capítulo 25 COLARES, Laís Gramacho. Justiça tributária, capacidade contributiva e função redistributiva da tributação na doutrina de Ricardo Lobo Torres p. 457 Capítulo 26 PAIVA, Luiza Monteiro. Certeza, legalidade e tipicidade tributárias: a contribuição de Ricardo Lobo Torres p. 479 Capítulo 27 ROSENBLATT, Paulo; LEÃO, Caio de Souza. Moral e moralidade tributária na obra de Ricardo Lobo Torres: o contribuinte no epicentro do debate p. 497 Parte 6 Direitos humanos e a tributação Capítulo 28 BERNARDO, Alex Ribeiro. Privilégios odiosos e a proibição de discriminações fiscais em Ricardo Lobo Torres p. 521 Capítulo 29 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim, Nacionalidade, residência e não discriminação: ensaio sobre a contribuição de Ricardo Lobo Torres ao direito tributário internacional p. 539 Capítulo 30 BARRETO, Ana Carolina. Tributação, liberdade e imunidades tributárias na teoria de Ricardo Lobo Torres p. 553 Capítulo 31 ROLIM, Carlos Augusto. A tributação do patrimônio e da renda em Ricardo Lobo Torres p. 563 Capítulo 32 CAVALCANTE, Denise Lucena. Teoria das contribuições sociais na obra de Ricardo Lobo Torres p. 583 Capítulo 33 BOMFIM, Gilson Pacheco. Privilégios odiosos e a proibição de discriminações fiscais em Ricardo Lobo Torres (ou benefícios fiscais ilegítimos e discriminações fiscais indevidas sob a ótica de Ricardo Lobo Torres) p. 595 Capítulo 34 HAMMOUD, Leonardo Rocha. Conceito e classificação dos tributos em Ricardo Lobo Torres p. 627 Capítulo 35 SERPA, Lyvia de Moura Amaral. Aportes de Ricardo Lobo Torres sobre a hipótese de incidência do ICMS p. 645 Capítulo 36 VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; FILGUEIRA, p Edson Franklin Barbosa. O princípio do não confisco e os seus instrumentos de aplicação em Ricardo Lobo Torres p. 667 Capítulo 37 BRAZIL, Rodolfo Elias. Teoria das taxas em Ricardo Lobo Torres p. 691 Capítulo 38 SOARES, Romero Lobão. Ricardo Lobo Torres e o regime de tributação de lucros no exterior p. 703 Capítulo 39 LOBATO, Valter de Souza; GONÇALVES, Nayara Atayde. Reforma tributária no Brasil: considerações à luz do conceito de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres p. 727 Capítulo 40 POLIZELLI, Victor Borges; ALMEIDA, Dora Pimentel Mendes de. Aportes de Ricardo Lobo Torres sobre a hipótese de incidência do imposto de renda p. 753 Capítulo 41 BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. O Imposto Sobre Serviços e as sociedades profissionais: evolução histórica à luz do entendimento de Ricardo Lobo Torres p. 763 Parte 7 - Orçamento na constituição Capítulo 42 SIQUEIRA, Vanessa Huckleberry Portella. A contribuição de Ricardo Lobo Torres para a teoria da constituição financeira p. 791 Capítulo 43 SIQUEIRA, Vanessa Huckleberry Portella. A inter-relação entre direito tributário e direito financeiro na obra de Ricardo Lobo Torres p. 811 Capítulo 44 MODESTO, Paulo. Entrevista com o professor Ricardo Lobo Torres p. 835####
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003715
SCH00003303

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