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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001723)
Tipo de material :	T     - Unidade: IPTAN
Classificação :	(043)349:336.233 F381v
Autoria - Pessoal :	Ferraz, Frederico Daniel Doné.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A vinculação das contribuições sociais strictu sensu à seguridade social / Frederico Daniel Doné Ferraz; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	58 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (Graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 53-56; bibliografia: p. 57-58
Sumário:	Das contribuições sociais Espécies Competência Contribuintes Das contribuições sociais stricto sensu Natureza jurídica Princípios aplicáveis Princípio tributário do não deferimento da competência O caso previdenciário do deferimento da competência Da vinculação à seguridade social Distinção entre seguridade e previdência social Da autonomia do orçamento Dos limites formais Princípio da legalidade Observância das normas gerais de direito tributário Dos limites materiais Princípios de anterioridade e da garantia nonagesimal Princípio da capacidade contributiva Imunidade Lei de responsabilidade fiscal Contexto Finalidade A previdência social Utilização dos recursos destinados ao sistema de seguridade social O fundo do regime geral de previdência social Da realidade fática do brasileiro Os argumentos da reforma da previdência O que é justo A verdade a respeito da previdência
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tombo(s):	001738
SCH00001723

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