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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002696)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347.73:336.22 T693c
○ Autoria - Pessoal :	Torres, Ricardo Lobo.
○ Título:	Curso de direito financeiro e tributário / Torres, Ricardo Lobo.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1993
○ Paginação:	373 p
○ Sumário:	1ª parte - Introdução e princípios gerais I -Atividade financeira II -Direito financeiro III - Fontes do direito financeiro IV -Os direitos fundamentais e as finanças públicas V - Os princípios gerais do direito financeiro VI - Eficácia da legislação financeira VII - Interpretação e complementação do direito financeiro 2ª parte - O orçamento VIII - Aspectos gerais do orçamento IX - A receita e a despesa X - Fiscalização e controle da execução orçamentária 3ª parte - O crédito público XI - O empréstimo público XII - O Banco Central 4ª parte - Teoria da tributação XIII - Relação jurídica tributária XIV - Nascimento da obrigação tributária XV - O crédito tributário XVI - Infrações e sanções em matéria tributária XVII - Processo tributário XVIII - Sistemas tributários XIX - Os tributos
○ Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	002924
SCH00002696

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