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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002716)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349.3:342 V617l
Autoria - Pessoal :	Vianna, João Ernesto Aragonés.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	Limitaçõs constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social / Vianna, João Ernesto Aragonés; orientação de Wagner Balera.
Imprenta:	, 2006
Paginação:	189 f., enc.
Notas gerais :	Orientador: Wagner Balera
Notas de tese:	Tese (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 2006
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 183-189
Sumário:	Introdução 1. Seguridade social Conceito Saúde Assistência social Previdência social 2. O sistema constitucional tributário brasileiro Competência tributária Tributo Estrutura da norma jurídico tributária classificação Espécies tributárias Impostos taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios 3. As contribuições na Constituição Federal de 1988 A contribuição como espécie tributária A finalidade constitucionalmente determinada Espécies de contribuições Contribuições de intervenção no domínio econômico Contribuições de interesse das categorias profissionais econômicas Contribuições sociais - classificação Contribuição social denominada salário educação Contribuições do sistema 'S' Contribuições sociais gerais 4. Contribuições de seguridade social Distinção do imposto Distinção da taxa Financiamento e orçamento próprio Solidariedade contributiva (Financiamento direto e indireto) Contribuições a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equipara na forma da lei Contribuições a cargo dos trabalhadores Contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos Contribuições do importador de bens e serviços do exterior contribuição do segurado especial contribuições residuais Contribuição para o PIS/PASEP CPMF 5. Limitações constitucionais à instituição de contribuições sociais de seguridade social Princípios, limitações, imunidades, isenção e não incidência - distinções preliminares Princípio da proporcionalidade Relevância das limitações Limitações gerais de competência tributária Limitações especiais de seguridade social Imunidade sobre aposentadorias e pensões concedidas delo RGPS Imunidade sobre receitas decorrentes de exportação Imunidades das entidades beneficentes de assistência social A hipótese do artigo 155 õ 3 ] Limitação constitucional da anterioridade especial Regra da contrapartida Limitações constitucionais referentes à instituição de contribuições residuais Necessidade de correlação lógica entre os contribuintes e a finalidade da contribuição
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002938
SCH00002716

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