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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002635)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	346 I619
Autoria Sec - Pessoal:	Martins Filho, Ives Gandra da Silva (Coord.); Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro.
Título:	A intervenção do Estado no domínio econômico: condições e limites / Martins Filho, Ives Gandra da Silva; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro (coord.).
Imprenta:	São Paulo: LTr Editora, 2011
Paginação:	452 p
ISBN:	978-85-361-1784-3
Notas gerais :	Homenagem ao Prof. Ney Prado
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PARTE I - PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. A advocacia ns negociações e os princípios da ordem econômica constitucional. CABRAL, J. Bernardo. A intervenção do Estado no domínio econômico (breve enfoque da época dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte). REZEK, Francisco. A ética da ordem econômica na Constituição do Brasil. VAZ, Isabel. A Constituição 'econômica' de 1988. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Perfil constitucional do capitalismo humanista brasileiro. SAYEG, Ricardo Hasson. Perfil constitucional do capitalismo humanista brasileiro. GUERRA FILHO, Willis Santiago. A cidadania no Brasil: algumas considerações de ordem conceitual e institucional (completadas as duas primeiras décadas da Constituição de 1988). PARTE II - AS AGÊNCIAS REGULADORAS CAVALCANTI, Felipe Locke. As agências reguladoras - condições e limites da intervenção do Estado no domínio econômico - conselho Nacional de Justiça. MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. As agências reguladoras no Brasil e seu poder normativo. PARTE III - A DISCIPLINA JURÍDICA DAS RELAÇÕES ENTRE CAPITAL E TRABALHO PASTORE, José. O papel do Estado na flexibilização das Leis do Trabalho. PAULA, Gáudio Ribeiro de. Lições de Shackleton para o Direito do Trabalho em um contexto de crise. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Intervenção do estado, diálogo social e transformações do mercado de trabalho. PARTE IV - ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Como tornar exequível o regime especial de pagametno de precatórios engendrado pela Emenda Constitucional n. 62/09? ROSSET, Patrícia. Autonomia financeira do poder judiciário, gestão e economia. PARTE V - O PAPEL DO BANCO CENTRAL E AS POLÍTICAS MONETÁRIA E FISCAL WALD, Arnoldo. A parceria entre o Banco Central e o sistema financeiro para garantir a estabilidade monetária e o desenvolvimento econômico. GALVÊAS, Ernane. A intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo versus economia estatal. TOLEDO, Gastão Alves de. O papel do Banco Central e as políticas monetária e fiscal. PARTE VI - O DIREITO TRIBUTÁRIO BRITO, Edvaldo. As novas regras dos precatórios. Interfaces tributárias. SOUZA, Hamilton Dias de. Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência - Reflexões para a regulação e a aplicação do art. 146-A da Constituição Federal. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O sistema tributário na ordem econômica. MACIEL, Everardo. As microrreformas tributárias. PARTE VII - A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SUA EFICIÊNCIA MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A administração indireta e sua eficiência. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Reserva de lei e standards profissionais e sociedade aberta de produtos normativos.
Descritores:	DIREITO ECONÔMICO CONTROLE DA ORDEM ECONÔMICA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Tombo(s):	002794
SCH00002635

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