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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22(81)
M994r

Máximo Neto. Sílvia, Rhéa. Raízes históricas do tributo brasileiro : uma visão crítica do sistema tributário nacional. 1977. 117 f., enc. espiral.
1977.

Situacao Material

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2BBL-BH
(043)349:622
D795e

Drumond, Andréa Santiago. Moreira, André Mendes. As empresas de mineração e a CFEM : problemas e soluções. 2013. 166 f., enc .
2013.

Situacao Material

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3BBL-BH
(043)349:336.226.11
V658i

Vieira, Carlos Henrique. Maneira, Eduardo. O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva . 2004. 58 f., enc espiral .
2004.

Situacao Material

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4BBL-BH
(043)346:336.22
S586c

Silva, Márcio Jacinto de Souza e. Maneira, Eduardo. Contribuições de intervenção no domínio público : aspectos constitucionais. 2003. 37 f., enc espiral .
2003.

Situacao Material

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5BBL-BH
(043)349:336.226.33
A162e

Abreu, Antonio Márcio Carneiro de. Maneira, Eduardo. Estudo da natureza jurídica da substituição tributária progressiva do ICMS : uma aplicação de ficção ou presunção?. 2003. 35 f., enc espiral .
2003.

Situacao Material

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6BBL-BH
(043)349:336.226.33
U12r

Ubaldo, Álvaro José Eliazar. Moreira, André Mendes. A regra matriz do ICMS importação . 2010. 41 f., enc espiral .
2010.

Situacao Material

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7BBL-BH
(043)349:336.22
M929c

Moura, Marcelo de Pádua. Santiago, Igor Mauler. Consignação em pagamento de tributos . 2007. 175 f., enc espiral .
2007.

Situacao Material

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8BBL-BH
(043)349:336.22
A958t

Ávila, Estêvão Luiz Penna de. Reis, Elcio Fonseca. A tributação do ato ilícito . 2007. 41 f., enc espiral .
2007.

Situacao Material

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9BBL-BH
(043)347.7:336.22
N154t

Nahur, Bruno Costa. Sampaio, Junia. O tratamento tributário das micro e pequenas empresas . 2007. 58 f., enc .
2007.

Situacao Material

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10BBL-BH
(043)347.426.4
M386i

Martins, Selma da Consolação Inocêncio Ferreira. Moreira, André. A indústria do dano moral alegada pelas administradoras de cartões de crédito . 2006. 47 f., enc espiral .
2006.

Situacao Material

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11BBL-BH
(043)349:336.226.4
P433f

Perdigão, Sávio Mespollet. Bernardes, Flávio Couto. A forma excepcional de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicada às sociedades de profissionais liberais após a publicidade da Lei Complementar n. 116/2003 . 2006. 43 f., enc espiral .
2006.

Situacao Material

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12BBL-BH
(043)349:336.225.611
C837a

Costa, João Paulo Pinheiro. Maneira, Eduardo. A aplicação indevida da taxa SELIC sobre débitos e indébitos fiscais . 2004. 43 f., enc espiral .
2004.

Situacao Material

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13BBL-BH
(043)349:336.225.64
E799r

Esteves, Renata Lima. Derzi, Misabel Abreu Machado. A responsabildade fiscal dos agentes públicos na lei de responsabilidade fiscal e na lei de improbidade administrativa e alguns instrumentos de seu controle judicial . 2004. 48 f., enc espiral .
2004.

Situacao Material

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14BBL-BH
(043)349:336.225
F683a

Fontes, Juliana Frederico. Derzi, Misabel Abreu Machado. Análise da inserção de norma geral antielisão no ordenamento jurídico brasileiro . 2003. 73 f., enc espiral .
2003.

Situacao Material

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15BBL-BH
(043)349:336.226.33
V711n

Vilhena, Márcio Machado. Maneira, Eduardo. A não incidência de tributação pelo ICMS e imposto sobre importação dos softwares adquiridos pelo sistema de download, via internet, por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior . 2003. 43 f., enc espiral .
2003.

Situacao Material

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16BBL-BH
(043)349:336.225
N972n

Nunes, Sandra Maria Dias. Santiago, Igos Mauler. A norma anitelisiva e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional . 2003. 99 f., enc espiral .
2003.

Situacao Material

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17BBL-BH
(043)349:336.227
M357e

Marques, Ricardo de Miranda. Derzi, Misabel Abreu Machado. Extensão e efeitos da cumulatividade tributária sobre as exportações de bens industrializados . 2003. 43 f., enc espiral + 5 f.
2003.

Situacao Material

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18BBL-BH
(043)342:336.22
O482a

Oliveira, Giselle Ribeiro de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Alterações provocadas pela Emenda Constitucional número 27/2000 e sua inconstitucionalidade . 2001. 100 f., enc espiral.
2001.

Situacao Material

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19BBL-BH
(043)342:336.22
H519l

Henriques, Guilherme de Almeida. Limites da coisa julgada nas relações tributárias continuativas e os princípios constitucionais da igualdade e segurança : contribuição social sobre o lucro. 2002. 25 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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20BBL-BH
(043)349:336.22
G588t

Godoi, Marciano Seabra de. Tributação e história do Brasil : dos primórdios da colonização portuguesa à Constituição de 1988. 1995. 127 f., enc espiral.
1995.

Situacao Material

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21BBL-BH
(043)349:336.22
V432p

Velano, Emília Maria. Derzi, Misabeu de Abreu Machado. A ponderação de bens na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre princípios tributários constitucionais : um caso elicidativo. [2000]. 1 v., enc espiral.
[2000].

Situacao Material

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22BBL-BH
(043)349:336.22
R484d

Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabeu de Abreu Machado. O direito adquirido na relação jurídico-tributária e o princípo da irretroatividade do tributo no sistema constitucional . 2003. 80 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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23BBL-BH
(043)349:336.22
A659d

Araújo, Marcelo Martins. Derzi, Misabel de Abreu Machado . Debêntures de participação nos lucros : aspectos tributários. 1999. 87 f., enc espiral.
1999.

Situacao Material

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24BBL-BH
(043)349:336.226.33
M225t

Mainenti, Amaury Rausch. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A tributação sobre o consumo no direito brasileiro : o ICMS. 2003. 337 f., enc .
2003.

Situacao Material

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25BBL-BH
(043)349:336.22
M387n

Martuscelli, Pablo Dutra. Nova abordagem acerca da tributação sobre o consumo no Brasil e na União Européia . 2004. 34 f., enc espiral.
2004.

Situacao Material

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26BBL-BH
(043)349:336.221.24
M539a

Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Aspectos gerais da não cumulatividade e suas distorções : estudo comparado entre o ICMS e o IVA Europeu. 2004. 47 f., enc espiral.
2004.

Situacao Material

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27BBL-BH
(043)349:336.23
A553p

Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da capacidade contributiva como limitação à aplicação da praticidade pelo Estado . 2003. 30 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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28BBL-BH
(043)342.24
L581f

Leonardo, Fernando Pieri. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Federalismo : melhor forma de organização do Estado. 2003. 45 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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29BBL-BH
(043)342:336.22
C837a

Costa, Letícia Domingues. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O art. 150 õ 7º da Constituição Federal . 2003. 21 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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30BBL-BH
(043)342:336.22
B583v

Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Vicissitudes do federalismo brasileiro : análise acerca das alterações legislativas perpetradas no Sistema Constitucional Tributário. 2003. 54 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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31BBL-BH
(043)349:336.22
C837s

Costa, Alexandre Freitas. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Substituição tributária progressiva e suas distorções quando aplicada às concessionárias de veículos . 2002. 51 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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32BBL-BH
(043)349:336.233
G719n

Gouvêa, Marcus de Freitas. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A natureza jurídica específica das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no domínio econômico . 2003. 30 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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33BBL-BH
(043)349:336.22
M528p

Melo, Flávia Cristina Ribeiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. As propostas de reforma da tributação da renda na França e a visão pós-moderna do direito . 2003. 24 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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34BBL-BH
(043)349:336.22
M528e

Melo, Flávia Cristina Ribeiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A execução simplificada da lei no direito tributário : princípio da praticidade. 2002. 61 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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35BBL-BH
(043)349:336.22
M994e

Muzzi Filho, Carlos Victor. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Estudo crítico do princípio da legalidade tributária : a separação dos poderes, a legalidade estita e suas atenuações. 2002. 31 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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36BBL-BH
(043)349:336.22
P436m

Pereira, Mariana Correia. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Metodologia jurídica e espécies tributárias : conceito fechado e tipo. 2002. 36 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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37BBL-BH
(043)349:336.22
C957l

Cruz, Paulo Ricardo de Souza. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A legalidade específica das exonerações tributárias : o artigo 150, õ 6º, da Constituição. 2002. 24 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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38BBL-BH
(043)349:336.22
A867r

Atheniense, Maria Juliana Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A repartição de competência tributária no Estado Federal brasileiro limitações e conflitos . 2002. 72 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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39BBL-BH
(043)349:336.22
T226e

Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O estudo da sujeição passiva tributária como objeto de dissertação de mestrado : interesse, relevância e atualidade do tema. 2001. 48 f., enc espiral.
2001.

Situacao Material

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40BBL-BH
(043)349:336.225
C672p

Coelho, Marina Morena Alves. Moreira, André Mendes. O planejamento tributário e a operação ´casa - separa´ à luz da jurisprudência administrativa . 2010. 1 v., enc.
2010.

Situacao Material

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41BBL-BH
(043)349:336.226.33
F383g

Ferreira, Amanda Amaral Ramos. Moreira, André Mendes. Guerra fiscal no ICMS em decorrência da concessão de crédito presumido : a (não) recepção do art. 8º da Lei Complementar 24/75 e suas consequências jurídicas. 2011. 55 f., enc.
2011.

Situacao Material

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42BBL-BH
(043)349:336.225.6
C331p

Carvalho Júnior, Luiz Ernani de. Moreira, André Mendes. O pedido de restituição na esfera administrativa e a suspensão da prescrição para o ajuizamento de ação visando à repetição/compensação do crédito tributário . 2011. 34 f., enc.
2011.

Situacao Material

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43BBL-BH
(043)349:336.233
S839i

Sternick, Renata Nascimento. Fernandes, Simone dos Santos Lemos. A inconstitucionalidade da contribuição para o SAT - Seguro Acidente de Trabalho : pela introdução do fator acidentário de prevenção (FAP) na base de cálculo desta contribuição. 2011. 68 f., enc.
2011.

Situacao Material

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44BBL-BH
(043)349:336.225
L726p

Ligório, Flávia Salvador. Santiago, Igor Mauler. Planejamento tributário e o ônus da prova . 2011. 30f., enc.
2011.

Situacao Material

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45BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
V658p

Vieira, Cristiane Drumond. Santiago, Igor Mauler. Preços de transferência : uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. 82 f., enc.
2007.

Situacao Material

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46BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p

Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. .
2006.

Situacao Material

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47BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
C672d

Coelho, André Luiz Querino. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei . 2011. 71 f., enc..
2011.

Situacao Material

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48BBL-BH
347.748
S586c

Silva, Wilson Mello da. O cheque falso . Belo Horizonte: Editora Lemi S.A., 1975. 20 p.
1975.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
(043)349:336.225.68
D144m

Dalla, Ricardo Corrêa. Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coêlho. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 1999. 399 f., enc.
1999.

Situacao Material

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50BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.
2005.

Situacao Material

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LIVRO
Consulta [MONOGRAFIA] realizada com sucesso, sendo 111 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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