Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002840) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)342:336.22 H519l |
| Autoria - Pessoal : | Henriques, Guilherme de Almeida. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade de Direito. |
| Título: | Limites da coisa julgada nas relações tributárias continuativas e os princípios constitucionais da igualdade e segurança: contribuição social sobre o lucro / Henriques, Guilherme de Almeida; orientação de. |
| Imprenta: | , 2002 |
| Paginação: | 25 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientadora: |
| Notas de tese: | Monografia (graduação) - Faculdade de Direito, 2002 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: 24-25 |
| Sumário: | Introdução Breve nota sobre o controle de constitucionalidade das leis no Brasil Evolução legislativa da Lei n. 7.689/88 Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal Limites objetivos da coisa julgada Inaplicabilidade da Súmula n. 239 do STF Conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003038 |
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