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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002835)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 A659d
Autoria - Pessoal :	Araújo, Marcelo Martins.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	Debêntures de participação nos lucros: aspectos tributários / Araújo, Marcelo Martins; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 1999
Paginação:	87 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 1999
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 84-87
Sumário:	I - Introdução II - Noções preliminares Origem, conceito e noções gerais Função das debêntures Teoria do contrato de mútuo Outras causas de emissão Remuneração das debêntures III - Noções sobre títulos de crédito e suas aplicações às debêntures conceito Características dos títulos de créditos Classificação Classificação de J. X. Carvalho de Mendonça quanto ao conteúdo A classificação de Vivante quanto ao conteúdo Classificação de Newton de Lucca Comentários de Túlio Ascarelli Debênture como título de crédito Debêntures escriturais Debêntures como título de crédito imperfeito Título abstrato ou causal Ausência de literalidade e autonomia nas debêntures Debêntures conversíveis em ações Teoria do título de participação IV - As debêntures de participação nos lucros Natureza da participação das debêntures no lucro da companhia Remuneração financeira x participação em resultado Comparativo entre ações e debêntures Debêntures subordinadas Possibilidade deslocação de debêntures com ágio Proximidade entre debêntures subordinada x ação preferencial V - Elisão fiscal Generalidades Elisão x evasão VI - DPL - Principais problemas e limitações Limitação para sua aplicação Questões contábeis Questões tributárias A hipótese da destinação dos lucros A hipótese de rendimento financeiro Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003033
SCH00002835

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