Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002843)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 N972n
Autoria - Pessoal :	Nunes, Sandra Maria Dias.
Autoria Sec - Pessoal:	Santiago, Igos Mauler.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	A norma anitelisiva e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional / Nunes, Sandra Maria Dias; orientação de Igor Mauler Santiago.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	99 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientador: Igor Mauler Santiago
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 94-99
Sumário:	Introdução O princípio da legalidade O princípio da tipicidade Obrigação tributária: gênese Interpretação e aplicação da norma impositiva O princípio da legalidade como óbice à norma fiscal antielisiva Elisão fiscal Distinção entre elisão e evasão Lei Complementar n. 104/2001 Medida Provisória n. 66/2002 Variáveis da norma geral antielisiva Considerações iniciais Abuso de forma Abuso de direito Analogia Frauda à lei fiscal Estudo de caso Incorporação de ações de sociedades holding Estrutura da operação Ausência de lei tributária regendo a matéria Nem evasão, nem simulação mas elisão fiscal Conceito de incorporação de ações na legislação comercial e fiscal A incorporação de ações difere da incorporação societária A incorporação de ações não configura alienação de ações nem subscrição de ações por meio de conferência de bens A avaliação do investimento a preço de mercado O posicionamento do Fisco diante do planejamento tributário Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003041
SCH00002843

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: