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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002850)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)347.7:336.22 N154t
Autoria - Pessoal :	Nahur, Bruno Costa.
Autoria Sec - Pessoal:	Sampaio, Junia.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Centro Universitário UNA, Faculdade de Direito.
Título:	O tratamento tributário das micro e pequenas empresas / Nahur, Bruno Costa; orientação de Junia Sampaio.
Imprenta:	, 2007
Paginação:	58 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Junia Sampaio
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Centro Universitário UNA, Faculdade de Direito, 2007
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia
Sumário:	Introdução Visão geral das MPEs O mercado atual e as micro e pequenas empresas Conceito e características das micro e pequenas empresas As MPEs e o emprego Nascimento e mortalidade Custos operacionais Financiamento A atual carga tributária Políticas de incentivo Princípios tributários e garantias dos contribuintes Neutralidade, eficiência e eqüidade do sistema tributário Cumulatividade tributária Isonomia tributária e capacidade contributiva Vedação ao confisco Progressividade e regressividade tributárias O sistema tributário brasileiro e suas idiossincrasias A tributação das MPE no Brasil O tratamento tributário favorecido às MPE As mudanças introduzidas pelo simples Reflexos da implementação do simples Arrecadação tributária Mercado de trabalho Limitações e deficiências Imposots incidentes sobre o valor agregado Baixa adesão de estados e municípios Impactos sobre a exportação Ampliação do universo dos contribuintes admitidos no sistema Variação da carga tributária O simples nacional Abertura e baixa de microempresas Vedações ao ingresso do simples nacional Regime de partilha e fiscalização concorrente Acesso a mercados Simplificação das relações de trabalho Mudanças comparativas com a lei do simples e do simples nacional Problemas e deficiências da lei complementar Conclusão
Descritores:	DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003048
SCH00002850

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