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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002851)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 A958t
Autoria - Pessoal :	Ávila, Estêvão Luiz Penna de.
Autoria Sec - Pessoal:	Reis, Elcio Fonseca.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	A tributação do ato ilícito / Ávila, Estêvão Luiz Penna de; orientação de Elcio Fonseca Reis.
Imprenta:	, 2007
Paginação:	41 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientador: Elcio Fonseca Reis
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 2006
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 37-40
Sumário:	Introdução Tributo - Passado e presente Direito comparado Ato ilícito Princípios Breves considerações iniciais Principio do non olet Princípio da capacidade contributiva Princípio da isonomia Da tributação dos atos Breves considerações Pela impossibilidade de tributação dos atos ilícitos Pela possibilidade de tributação dos atos ilícitos Análise de casos concretos Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003049
SCH00002851

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