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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002779)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 C672p
Autoria - Pessoal :	Coelho, Marina Morena Alves.
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	O planejamento tributário e a operação ´casa - separa´ à luz da jurisprudência administrativa / Coelho, Marina Morena Alves; orientação de André Mendes Moreira.
Imprenta:	, 2010
Paginação:	1 v., enc
Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
Notas de tese:	Monografia (pós graduação) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2010
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia no final do trabalho
Sumário:	Introdução Conceito e importância Elisão x evasão Simulação Negócio jurídico indireto Evolução do tema O processo administrativo tributário e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Operação casa - separa Operação casa - separa e a jurisprudência do CARF Acórdão 101-93.704 (06/12/201)27 Acórdão 107.07.316 (19/03/2003)28 Acórdão 101-94.771 (11/11/2004)29 Acórdão 101-95.018 (15/06/2005)30 Acórdão 104-21.610 (25/05/2006)31 Acórdão 104-21.498 (23/03/2006)32 Acórdão 104-21.675 (22/06/2006)33 Acórdão 104-22.250 (01/03/2007)34 Acórdão 101-96.066 (29/03/2007)36 Acórdão 1401-00.155 (28/01/2010)37 Conclusões preliminares Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	002991
SCH00002779

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