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| Material | Detalhes (SCH00002848) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.226.4 P433f |
| Autoria - Pessoal : | Perdigão, Sávio Mespollet. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Bernardes, Flávio Couto. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | A forma excepcional de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicada às sociedades de profissionais liberais após a publicidade da Lei Complementar n. 116/2003 / Perdigão, Sávio Mespollet; orientação de Flávio Couto Bernardes. |
| Imprenta: | , 2006 |
| Paginação: | 43 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Flávio Couto Bernardes |
| Notas de tese: | Monografia (graduação) - Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 27-29 |
| Sumário: | Introdução Histórico O ISSQN Caracterização Fato gerador Base de cálculo Contribuinte A forma excepcional de tributação do ISSQN dos profissionais liberais até a publicação da Lei Complementar 116/03 A Lei Complementar 116/03 e a revogação do õ 3º, do art. 9º, do Decreto-lei 406/68 Conclusão |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003046 |
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