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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002848)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.4 P433f
○ Autoria - Pessoal :	Perdigão, Sávio Mespollet.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Bernardes, Flávio Couto.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	A forma excepcional de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicada às sociedades de profissionais liberais após a publicidade da Lei Complementar n. 116/2003 / Perdigão, Sávio Mespollet; orientação de Flávio Couto Bernardes.
○ Imprenta:	, 2006
○ Paginação:	43 f., enc espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Flávio Couto Bernardes
○ Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 27-29
○ Sumário:	Introdução Histórico O ISSQN Caracterização Fato gerador Base de cálculo Contribuinte A forma excepcional de tributação do ISSQN dos profissionais liberais até a publicação da Lei Complementar 116/03 A Lei Complementar 116/03 e a revogação do õ 3º, do art. 9º, do Decreto-lei 406/68 Conclusão
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	003046
SCH00002848

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