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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22
P923

Lísias, Andressa Senna; Bueno, Cassio Scarpinella; Ribeiro, Diego Diniz (coord.). Precedentes em matéria tributária : formação e aplicação. Rio de Janeiro: Almedina Brasil. 2025. 469 p.
2025.

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LIVRO
2BBL-BH
342.56
M149a

Machado, Alvaro Augusto Lauff. Ativismo judicial : direito e democracia. São Paulo: Noeses. 2022. 297 p.
2022.

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LIVRO
3BBL-BH
342:351.94
C972c

Cunha Júnior, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucioanl transformadora à luz do direito fundamental à efitivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004. 676 p.
2004.

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LIVRO
4BBL-BH
342
S586p

Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Para uma teoria crítica Latino-americana : uma crítica da crítica democrático-liberal por Roberto Gargarella ao novo constitucionalismo Latino-americano. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024. 203 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
P957

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p.
2024.

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LIVRO
6BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p.
2024.

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7BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : procedimentos especiais. Rio de Janeiro: Forense. 2024. v. 2. 849 p.
2024.

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8BBL-BH
347.952:336.2
C754e

Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p..
2024.

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9BBL-BH
349:336.22 (063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p.
2023.

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LIVRO
10BBL-BH
347.965
N518d

Neves, Renato Ourives. Defesa técnica e advocacia : possíveis consequências da falta ou da falsa defesa técnica nas resoluções de conflitos civis. Belo Horizonte: DelRey, 2024. 342 p.
2024.

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LIVRO
11BBL-BH
342
D313

Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p.
2023.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22.01
Z69e

Zilveti, Fernando Aurelio. A evolução histórica da teoria da tributação : análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2017. 517 p.
2017.

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LIVRO
13BBL-BH
347.953:336.22
C172c

Camano, Fernanda Donnabella. Coisa julgada sobre questão tributária . São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos Tribunais. 2021. 143 p.
2021.

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LIVRO
14BBL-BH
342:347.9
T366p

Thamay, Rennan. Processo constitucional : do processo civil aos demais rumos processuais. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2022. 719 p.
2022.

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LIVRO
15BBL-BH
347.95
R627s

Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p.
2021.

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LIVRO
16BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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17BBL-BH
342.7
D598

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal : estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019. 783 p.
2019.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
T822

Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.). Tributação do consumo . Belo Horizonte: Arraes, 2021. 812 p.
2021.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22
T278

Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2020. v. 2. 841 p..
2020.

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20BBL-BH
349:336.225.611
M838c

Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos.
2013.

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LIVRO
21BBL-BH
342.76
M514m

Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais . São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 919 p.
2009.

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22BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.22:35.077.3
M528p

Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. 164 p.
2018.

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LIVRO
24BBL-BH
340.5
O686

Gonçalves, Gláucio Maciel; Andrade, Érico (Coord.). Freitas, Pedro Augusto Silveira (Org.). Organização judiciária no direito comparado : Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Itália e Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 411 p.
2018.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
26BBL-BH
347.9:336.22
E828

Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2018. 1213 p.
2018.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22
D598

Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin. 2008. 932 p..
2008.

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28BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr.; Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.1. 799 p.
2016.

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29BBL-BH
342.511.5
C837i

Costa, José Rubens. Infrações político-administrativas e impeachment : conceito, direito de defesa e controle judiciário, DL nº 201 de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 78 p.
2000.

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LIVRO
30BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p.
2016.

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LIVRO
31BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p..
2014.

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LIVRO
32BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C749

CONGRESSO DOS 170 ANOS DO IAB, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Fragoso, Fernando (org.). . Rio de Janeiro: PoD Editora. 182 p.

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LIVRO
33BBL-BH
342(81:430)(063)
S471

SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3., 2011, São Paulo, SP. Leal, Márcio Flávio Mafra; Stürner Rolf (coord. científica). Anais... . São Paulo: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. 2011. 125 p.
2011.

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LIVRO
34BBL-BH
347.9
L435t

Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p.
2000.

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p.
2013.

Situacao Material
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LIVRO
36BBL-BH
342
O482c

Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p.
2013.

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LIVRO
37BBL-BH
342(81)
E828

Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p.
2012.

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LIVRO
38BBL-BH
347.9
J959

Gunther, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição : crise, efeitividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 711 p.
2008.

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LIVRO
39BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

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40BBL-BH
(043)342
C434r

Chai, Cássius Guimarães. Carvalho Netto, Menelick de (Orientador). Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de - UFMG; Rosenfeld, Michel, PHD - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY dan Fine, Toni M. - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY (Co-orientadores). Risco : elemento concreto do controle normativo. The mootness and the ripeness doctrine. Controle difundido de constitucionalidade. 2006. 352 f., enc. espiral.
2006.

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41BBL-BH
347.99(81)(063)
C748a

CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 1. 376 p.
1995.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p.
2011.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22:35.077.3
M528p

Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. São Paulo: Dialética. 2012. 190 p.
2012.

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LIVRO
44BBL-BH
347.9
C575t

Cintra, Antônio Carlos de Araújo . Teoria geral do processo . São Paulo: Malheiros Editores , 1997. 364 p.
1997.

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45BBL-BH
342.4(81)
C758

Dantas, Bruno (Org.). Cruxên, Eliane (Org.). Santos, Fernando (Org.). Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : a consolidação das Instituições; justiça, defesa do estado e das instituições democráticas. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 3. 659 p.
2008.

Situacao Material
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LIVRO
46BBL-BH
347.955
R425

Palsen, Leandro (Coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário : estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. 306 p.
2011.

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LIVRO
47BBL-BH
349.2:347.9
L533c

Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho . São Paulo: Editora LTr, 2007. 1216 p.
2007.

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LIVRO
48BBL-BH
342:336.22
S623

Gomes, Marcus Lívio; Velloso, Andrei Pitten (Org.). Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos dos hard cases tributários : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux. Porto Alegre: Livraria do advogado Editora, 2014. 670 p.
2014.

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LIVRO
49BBL-BH
349:796
C386

Graiche, Ricardo (Coord.). Código brasileiro de justiça desportiva : comentários - artigo por artigo. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013. 458 p.
2013.

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LIVRO
50BBL-BH
349:336.22
T822

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p..
2014.

Situacao Material
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Consulta [JURISDICAO CONSTITUCIONAL] realizada com sucesso, sendo 82 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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