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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003477)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.953:336.22 C172c
Autoria - Pessoal :	Camano, Fernanda Donnabella.
Título:	Coisa julgada sobre questão tributária / Fernanda Donnabella Camano.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos Tribunais, 2021
Paginação:	143 p
ISBN:	978-65-5991-681-8
Notas gerais :	Dedicatória autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé: bibliografia: 135-143
Sumário:	1. Introdução 2. O instrumentalismo de John Dewey como método para investigação da coisa julgada tributária sobre questão prejudicial 3. O impacto do constitucionalismo no conceito de jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional 4. A coisa julgada em matéria tributária até a edição do CPC/2015 5. A coisa julgada sobre questão prejudicial no CPC/2015 e a semelhança como collateral estoppel norte-americano 6. A coisa julgada sobre questão prejudicial no direito tributário 7. A coisa julgada sobre questão prejudicial e os efeitos decorrentes das tutelas proferidas nas ações/medidas judiciais antiexacionais
Descritores:	COISA JULGADA DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003909
SCH00003477

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