| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Doutrina Tributária: Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades : um caso de inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: IBDT. 2024. v. 62. 384 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
C694
|  | Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
342:351.94
C972c
|  | Cunha Júnior, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucioanl transformadora à luz do direito fundamental à efitivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004. 676 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22:342
J627j
|  | Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
B732l
|  | Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p. |
| 1981. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.225.68
D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
N244e
|  | Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
342.76
M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347.9
M339p
|  | Marinoni, L.G.. Precedentes obrigatórios . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 407 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
L734
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (coord.). Limitações formais e materiais ao poder de tributar . Belo Horizonte: Fórum, 2021. 531 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.95
R627s
|  | Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
E278
|  | Bossa, Gisele Barra (coord.); Duro, Semíramis de Oliveira; Belisário, Tatiana Josefovicz (org.). Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF . São Paulo: Almedina, 2020. 848 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22
P332m
|  | Paulsen, Leandro. Manual das certidões negativas de débito . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 127 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342.76
M514m
|  | Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais . São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 919 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
342
B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
342.24
F293
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Federalismo (s)em juízo . São Paulo: 1002 p. |
| |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.226.1
R344
|  | Bianco, João Francisco (Coord.). Silva, Aloysio José Percínio da; Galafassi, César Augusto; Libertuci, Elisabeth L.; Haddad, Gustavo Lian; Ono, Juliana M. O.; Dias, Karem Jureidini. Takata, Marcos Shigueo; Lima, Marcos Vinicius Neder de; Cavazzana, Vanessa Miranda de M. P. (Autores). Regulamento do imposto de renda RIR 2016 : Tributação das pessoas físicas. Tributação das pessoas jurídicas. São Paulo: FISCOSoft , 2016. v.1 19. ed. 1611 p.. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
| | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
349:336.22
P969
|  | Neder, Marcos Vinicius; De Santi, Eurico Marcos Diniz; Ferragut, Maria Rita (coord.). A prova no processo tributário . São Paulo: Dialética. 2010. 527 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.51
G635r
|  | Gonçalves, Carlos Roberto. Responsabilidade civil . São Paulo: Saraiva, 2003. 940 p. |
| 2003. |
Situacao Material
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| 24 | BBL-BH
342(81)
E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
347.9
J959
|  | Gunther, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição : crise, efeitividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 711 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.22
T822
|  | Machado, Hugo de Brito (coord.). Tributação indireta no direito brasileiro . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013. 431 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 28 | BBL-BH
(043)349:336.221.24
P211p
| | Paola, Leonardo Seperb de. Justen Filho, Marçal . Presunções e ficções no direito tributário . 1994. 252 f., enc. espiral. |
| 1994. |
Situacao Material
|
|
| 29 | BBL-BH
349:336.226.12
C331i
|  | Carvalho, Fábio Junqueira de. Murgel, Maria Inês. IRPJ - Teoria e prática jurídica . São Paulo: Dialética. 1999. 671 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
342.4
D192c
|  | Dantas, Miguel Calmon. Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade . São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 401 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson (Atual.). Nery, Rosa Maria de Andrade (Atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Auto-regramento da vontade e lei. Alteração das relações jurídicas obrigacionais. Transferência de créditos. Assunção de dívida alheia. Transferência da posição subjetiva nos negócios jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 23. 638 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Hironaka, Giselda; Lôbo, Paulo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 55. 495 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 22. 640 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
342
S586t
|  | Silva, Leila Maria Bittencourt da. Teoria da Constituição e controle da constitucionalidade . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. 311 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22
B848b
|  | Breyner, Frederico Menezes. Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013. 237 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
343.2(81)
B624t
|  | Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 8.ed. v. 1 . 748 p. |
| 2003 8.ed. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342(81)
M528d
|  | Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p. |
| 1996. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
343.2
M527t
| | Mello, Lydio Machado Bandeira de . Tratado de direito penal : crime e exclusão de criminalidade . Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S. A., 1962. v.1 3. ed. 362 p. |
| 1962. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.226.12
H638i
|  | Higuchi, Hiromi. Higuchi, Fábio Hiroshi. Higuchi, Celso Hiroyuki. Imposto de renda das empresas: interpretação e prática . São Paulo: IR Publicações, 2010. 938 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1247 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
343.2(81)
P896c
|  | Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 2.ed. v. 3 . 666 p. |
| 2002 2.ed. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
343.2(81)
P896c
|  | Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 2.ed . v. 2 . 651 p. |
| 2002 2.ed . |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
349:336.226.12
A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
342.72/.73
S523m
|  | Séguin, Elida. Minorias e grupos vulneráveis : uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 252 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
343.2
B333n
|  | Batista, Nilo. Novas tendências do direito penal . Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004. 250 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 48 | BBL BH
(043)346:336.22
C172c
| | Camargos, Diana de Lima Prata. Spagnol , Werther Botelho . Contribuições de intervenção no domínio econômico : aspectos constitucionais. 2005. 128 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
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| 49 | BBL-BH
342.76
M514m
|  | Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais . São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 1015 p. |
| 2010. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 50 | BBL-BH
342.76
O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e estado democrático do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [OMISSAO] realizada com sucesso, sendo 76 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #54727
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