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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002728)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 P211p
Autoria - Pessoal :	Paola, Leonardo Seperb de.
Autoria Sec - Pessoal:	Justen Filho, Marçal .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Paraná, Faculdade de Direito.
Título:	Presunções e ficções no direito tributário / Paola, Leonardo Seperb de; orientação de Marçal Justen Filho.
Imprenta:	, 1994
Paginação:	252 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientadora: Marçal Justen Filho
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de Direito, 1994
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 240-252
Sumário:	I - Introdução II - Questões preliminares A ciência jurídica como ciência compreensiva - Consequências quanto ao método de trabalho Direito e linguagem Normas jurídicas Os princípios jurídicos III - Visão geral das presunções e ficções Considerações prévias Presunções Breve notícia histórica Impossibilidade de formulação de um conceito jurídico unitário de presunção Presunções absolutas Presunções legais relativas Presunções simples Ficções Crítica à utilização de presunções e ficções IV - Presunções e ficções no direito tributário Funções cumpridas pelas presunções e ficções no direito tributário Redução simplificadora dos elementos substanciais do direito Aumento da eficácia na arrecadação Combate à sonegação de tributos Disseminação do uso de presunções e ficções no direito tributário A hipótese de incidência e o mandamento da norma tributária As presunções e ficções em face dos princípios constitucionais tributários Princípio da igualdade Capacidade contributiva A capacidade contributiva e o sopesamento de interesses e valores A capacidade contributiva e as presunções e ficções Confisco Legalidade e tipicidade Praticabilidade Discriminação constitucional de competências Lei Complementar tributária e limites ao uso de presunções e ficções Síntese parcial Presunções absolutas e ficções Presunções relativas Presunções relativas e simples no processo administrativo tributário V - Verdade e verossimilhança no processo Processo administrativo tributário O problema da prova no processo tributário Presunções simples no processo administrativo tributário VI - Estudo de casos Pautas fiscais de valores Plantas de valores Antecipação do pagamento de tributos O arbitramento da riqueza tributável Regime de estimativa Tributação reflexa da pessoa do sócio Sinais exteriores de riqueza como indícios de omissão de rendimentos Passivo fictício VII - Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002951
SCH00002728

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