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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001649)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.76 M514m 33. ed
Autoria - Pessoal :	Meirelles, Hely Lopes.
Autoria Sec - Congresso:	Wald, Arnaldo; Mendes, Gilmar Ferreira.
Título:	Mandado de segurança e ações constitucionais / Hely Lopes Meirelle, Arnaldo Wald e Guilmar Ferreira Mendes; colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2010
Paginação:	1015 p
Edição:	33. ed
ISBN:	85-392-0037-6
Notas gerais :	Edição atualizada de acordo com a Lei nº 12.016/2009; Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo: p. 997-1015
Sumário:	Primeira parte - Mandado de segurança conceito e legitimidade Natureza processual Ato de autoridade Direito individual e coletivo, líquido e certo Objeto Cabimento Prazo para impetração Partes Litisconsórcio e assistência Competência Petição inicial e notificação Liminar Suspensão da liminar ou da sentença Informações Sentença Execução Recursos Coisa julgada Mandado de segurança coletivo Questões processuais A evolução da legislação referente ao mandado de segurança e a nova lei Segunda parte - Ação Popular Conceito Requisitos da ação Fins da ação Objeto da ação Processo e liminar Terceira parte - Ação civil pública Conceito e objeto Legitimação das partes e os poderes do Ministério Público Foro e processo Responsabilidade do réu e a sentença A ação civil pública no mercado de capitais A ação civil pública e a defesa do consumidor A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente A ação civil pública e as infrações da ordem econômica A ação de improbidade administrativa A recente evolução da ação civil pública. Usos e abusos Principais inovações propostas no Projeto de Lei nº 5.139/2009 Quarta parte - Mandado de injunção Competência e procedimento Julgamento O projeto de Lei nº 6.002/90 Quinta parte - 'Habeas Data' Legitimação e procedimento Julgamento e execução O 'habeas data' na Lei nº 9.507/97 Sexta parte - Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão I - Formação do controle abstrato de normas no Brasil Antecedentes A Constituição de 1988 A Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 (alterada pela Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009) e a Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999 II - Ação direta de inconstitucionalidade IV - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Legitimidade Pressupostos de admissibilidade e objeto Parâmetro de controle Procedimento Medida cautelar Decisão V - As decisões do STF no controle abstrato de normas e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade VI - Segurança e estabilidade das decisões em controle abstrato de constitucionalidade Sétima parte - Argüição de descumprimento de preceito fundamental Introdução. Origens da lei sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental Legitimidade para argüir o descumprimento de preceito fundamental Objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental As decisões do STF na argüição de descumprimento Oitava parte - O controle incidental ou concreto de normas no direito brasileiro Introdução Pressupostos de admissibilidade do controle concreto O controle incidental de normas no STF Notas peculiares sobre o controle incidental na Constituição de 1988 Nona parte - A representação interventiva Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva À guia de conclusão Décima parte - A reclamação constitucional no STF Considerações preliminares Objeto da reclamação Decisão em argüição de descumprimento de preceito fundamental e reclamação Decisão em mandado de injunção e reclamação constitucional Súmula vinculante e reclamação constitucional Reclamação e suspensão da execução de lei pelo Senado Conclusão Décima primeira parte - O controle abstrato de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal Controle do direito estadual e municipal na Constituição de 1988 e a coexistência de jurisdições constitucionais estaduais e federal Concorrência de parâmetro de controle Parâmetro de controle estadual e questão constitucional federal Ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o controle de atos municipais em face da Constituição Federal O controle da omissão legislativa no plano estadual ou distrital O controle de constitucionalidade no âmbito do Distrito Federal Reclamação mo âmbito estadual Eficácia 'erga omnes' das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual Apêndice Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 Súmulas do STF e do STJ Legislação sobre mandado de segurança individual e coletivo Legislação sobre concessão de medidas cautelares e tutela antecipada Legislação sobre intervenção da União Federal nos processos Legislação sobre ação popular Legislação sobre ação civil pública Legislação sobre mandado de injunção Legislação sobre 'habeas data' Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e argüição de descumprimento de preceito fundamental Legislação sobre representação interventiva III - Ação declaratória de constitucionalidade Leis de modernização do processo civil
Descritores:	MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO POPULAR MANDADO DE INJUNÇÃO HABEAS-DATA BRASIL
Tombo(s):	001663
SCH00001649

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