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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002796)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Machado, Hugo de Brito (coord.).
Título:	Tributação indireta no direito brasileiro / Machado, Hugo de Brito (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013
Paginação:	431 p
ISBN:	978-85-392-0156-3
Notas gerais :	Inclui notas de rodapé; Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Por quê? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido de comerciante vendedor? Por qual razão o ônus referente ao ICMS seria repassado ao consumidor, e o do IRPJ não? O art. 166 do CTN se aplica à restituição de tributos indiretos ou a alguma outra hipótese de restituição do indébito tributário ou, ainda, a outras ações relacionadas aos tributos indiretos, diversas da ação de restituição? Embargos a execução fiscal, por exemplo? Há diferença entre a situação do contribuinte que paga tributo indireto e em seguida postula sua restituição e a daquele que, em vez de pagar, deposita o valor correspondente, questionando a cobrança? Por qual razão o art. 166 do CTN seria aplicável na primeira situação, e na segunda?
Sumário:	Hugo de Brito Machado - Apresentação PINTO, Adriano. Tributação indireta no direito brasileiro. I Memória jurídica II Domínio dos formatos históricos III Tributação indireta e repetição do indébito IV Tributação indireta e imunidades subjetivas V Tributação indireta e apropriação indébita VI Tributação indireta e inadimplência do consumidor VII Tributação indireta e regressividade VIII Tributação indireta e base de cálculo de contribuições sobre a receita ou faturamento IX Tributação indireta e consciência fiscal X Tributação indireta e desoneração das exportações XI Considerações finais MELO, Álisson José Maia. Novas reflexões sobre a tributação indireta no Brasil. I Considerações iniciais II Considerações finais CINTRA, Carlos César Sousa. A tributação indireta no direito brasileiro. MELLO, Gustavo Miguez de; SIMÕES, Luiz Carlos Marques Simões. Tributação indireta no direito brasileiro. I Considerações introdutórias II Respostas às perguntas MACHADO, Hugo de Brito. Tributação indireta no direito brasileiro. 1. Introdução 2. O que caracteriza os tributos indiretos 2.1 Doutrina predominante 2.2 Situações peculiares que desmentem a doutrina 2.3 Tributo e tarifa de serviços públicos 2.4 Respostas às questões colocadas 3. A repetição do indébito 3.1 O art. 166 do CTN e os tributos indiretos 3.2 O art. 166 do CTN e o questionamento judicial fora da ação de repetição 3.3 O art. 166 do CTN, o pagamento e o depósito 3.4 O art. 166 do CTN e questões processuais suscitadas 3.5 Respostas às questões colocadas 4. As imunidades subjetivas 4.1 O que é 'imunidade subjetiva' 4.2 Comerciante vendedor imune 4.3 Consumidor titular de imunidade subjetiva 4.4 A questão da coerência 4.5 Respostas à s questões colocadas 5. Apropriação indébita 5.1 Apropriação indébita como tipo penal 5.2 Direito à restituição do que for pago indevidamente 5.3 Respostas às questões colocadas 6. Inadimplência do consumidor 6.1 Não pagamento do preço pelo comprador 6.2 Respostas às questões colocadas 7. A regressividade dos tributos 7.1 O que significa a regressividade dos tributos 7.2 Os tributos indiretos são geralmente regressivos 7.3 Regressividade e seletividade 7.4 Seletividade em função da essencialidade 7.5 Respostas às questões colocadas 8. Contribuições sobre a receita ou o faturamento 8.1 Receita ou faturamento e tributos indiretos 8.2 Distinção entre o regime do IPI e o do ICMS 8.3 Respostas às questões colocadas 9. Consciência fiscal 9.1 Ausência de consciência fiscal 9.2 Importância da consciência fiscal como limitação do poder de tributar 9.3 Possível razão da omissão legislativa 9.4 Respostas às questões colocadas 10. Desoneração das exportações 10.1 Resposta à questão colocada 11. O princípio da legalidade e o art. 166 do CTN 11.1 Estímulo à 'inconstitucionalidade útil 11.2 'Alteração do art. 166 do CTN MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Tributação indireta no direito brasileiro. MELO, José Eduardo Soares de. A tributação indireta. ANDRADE, José Maria Arruda de; BARROS, Maurício. A figura dos tributos indiretos e a aplicabilidade do art. 166 do CTN. 2. As classificações dos tributos em 'diretos' e 'indiretos' 3. A recepção da classificação dos tributos na jurisprudência 'clássica' do STF (fase anterior ao Código Tributário Nacional) 4. Da não 'recepção' da classificação em tributos diretos e indiretos no direito tributário brasileiro e a extensão do art. 166 do CTN 5. Hipótese de aplicabilidade do art. 166 do CTN: tributos não cumulativos pelo critério físico (ICMS e IPI) 6. A jurisprudência do STJ sobre o art. 166 do CTN 7. Conclusões - Respostas e questionamentos MARTINS FILHO, Luiz Dias. Tax collection, compliance, refunds and abuse - The future of indirect taxation: recent trendes in VAT and GST systems around the world - A global comparison. I Introduction I.1 Indirect taxes - Also reducing inequality II Tax on industrialized products - IPI III ICMS - Tax on transactions relating to the circulation of goods and to the rendering of interstate and intermunicipal transportation services and services of communication, even when such transactions and rederings Begin abroad III.1 E-invoicing (ICMS - A federal member state indirect tax) IV ISS - Municipal taxo n services V PIS/COFINS V.1 Social contribution on invoicing - COFINS V.2 Contribution to the PIS V.3 Cascade taxation - Definition - PIS/COFINS V.4 Principles of taxation - PIS/COFINS V.5 The brazilian Law 9.363 of 1996 VI Major problems of the brazilian indirect tax systems VI.1 Complexity VI.2 Cumulativity VI.3 Increased investment costs VI.4 Problems with the ICMS VI.5 Fiscal war VI.6 Excessive payroll taxation VII Key words related to this workpaper SIQUEIRA, Natercia Sampaio. Tributação indireta no direito tributário brasileiro. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Tributos indiretos. I Delimitação do tema II Critérios para identificação dos impostos indiretos III A separação entre tributação direta e indireta no direito brasileiro IV Tributos indiretos e não cumulatividade V Tributação indireta e repetição do indébito VI Tributação indireta e imunidades subjetivas VII Conclusões: respostas às questões formuladas RIBEIRO, Ricardo Lodi. O mito da juridicização da repercussão econômica na tributação indireta I Os chamados tributos indiretos II A capacidade contributiva na tributação indireta III A repetição de indébito nos tributos indiretos IV Tributos indiretos e imunidades V Conclusão: resposta ao questionário COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Tributação indireta e regressividade. 1. Introdução: noções prévias 2. Tributação e regressividade 3. A inadimplência do consumidor final 4. A inadimplência do sujeito passivo de direito que recebe o preço de venda com o ICMS embutido no preço e o IPI acrescido a ele (por fora) 5. O significado do princípio da seletividade MACHADO, Schubert de Farias.Tributação indireta no direito brasileiro.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003057 003058
SCH00002796

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