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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003419)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 M339p 7. ed
Autoria - Pessoal :	Marinoni, L.G..
Título:	Precedentes obrigatórios / Luiz Guilherme Marinoni.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022
Paginação:	407 p
Edição:	7. ed
ISBN:	978-65-5991-151-6
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [385]-407
Sumário:	Capítulo I - Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil 1. Introdução 2. O common law: as teorias declaratórias e constitutiva da jurisdição 3. Common law e stare decisis 4. Criação judicial do direito em virtude da omissão do legislativo? 5. Criação judicial do direito como consequência do stare decisis? 6. Estabilidade da interpretação judicial da lei no common law: o precedente interpretativo 7. Verdadeiro significado da law-making authority 8. Da supremacy of the English Parliament ao judicial review estadunidense 9. Um esclarecimento: os diferentes significados de 'supremacia do Parlamento' na Inglaterra e na França 10. A superação dojusnaturalismo racionalista pelo positivismo e as concepções de judge make law e de juge bouche de la loi 11. O juiz como bouche de la loi 12. A proibição da interpretação da lei, o référé législatif facultativo e o surgimento da Cassação 13. A aplicação estrita da lei como garantia da segurança e da igualdade 14. O individualismo do juiz do civil law 15. O impacto do constitucionalismo no civil law 16. O controle da constitucionalidade da lei no Brasil 17. A imprescindibilidade dos precedentes obrigatórios no sistema de controle difuso de constitucionalidade 18. O juiz diante dos conceitos indeterminados e das normas abertas 19. Judge make law e decisão judicial na ausência de lei no civil law 20. A nova dimensão da interpretação jurídica 21. A atribuição de sentido ao direito federal infraconstitucional e o precedente como meio para a tutela da igualdade e da segurança jurídica. A função do STJ 22. A aproximação entre os sistemas do civil law e do common law e a imprescindibilidade de respeito aos precedentes no direito brasileiro Capítulo II - Discussão sobre a oportunidade de respeitar precedentes 1. Noção de precedente 2. Razoões para seguir precedentes 3. Argumentos contrários à força obrigatória dos precedentes Capítulo III - Da compreensão e da utilização dos precedentes 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law 3. Elaboração dos conceitos de ratio decidendi e obiter dictum no direito brasileiro 4. Distinguishing 5. Revogação dos precedentes (overruling) Capítulo IV - Os precedentes no CPC 1. O art. 927 do CPC e os pronunciamentos que devem ser observados pelos juízes e tribunais 2. Jurisprudência x precedente 3. Decisão do recurso x precedente 4. Os precedentes no Supremo Tribunal Federal 5. Os precedentes no Superior Tribunal de Justiça 6. O problema do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos 7. O art. 489, õ 1ø, V e VI, do CPC, o atio decidendi ou os 'fundamentos determinantes' e o distinguishing 8. O distinguishing nas Cortes Supremas 9. Critérios para a revogação de precedente e efeitos no tempo da decisão revogadora (art. 927, õõ 3.ø e 4.ø, do CPC 10. A modulação de efeitos nas Cortes Supremas
Descritores:	PRECEDENTE OBRIGATÓRIO PROCESSO CIVIL BRASIL
Tombo(s):	003835
SCH00003419

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