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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003268)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P332m
Autoria - Pessoal :	Paulsen, Leandro.
Título:	Manual das certidões negativas de débito / Paulsen, Leandro.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009
Paginação:	127 p
ISBN:	978-85-7348-624-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1 Noções fundamentais 1.1 Conceito de certidão 1.2 Todos têm direito à certidão da sua situação fiscal 1.3 A exigência de certidão para a prática de atos depende de lei 1.4 É inconstitucional a lei que, ao exigir CND, incorra em irracionalidade ou comprometa desproporcionalmente direito do contribuinte 1.5 Pessoalidade da situação fiscal 2 Espécies de certidão de situação fiscal 2.1 Certidão negativa de débitos 2.2 Certidão positiva de débitos 2.3 Certidão positiva de débitos com efeitos de negativa 3 O requerimento de certidão e seu indeferimento 3.1 Requerimento via Internet ou perante as unidades da RFB 3.2 Análise das razões do indeferimento tácito ou expresso 3.2.1 Simples omissão, excesso de trabalho ou greve 3.2.2 Não-apresentação de declarações 3.2.3 Declaração ou confissão de débito 3.2.4 Divergência entre os valores declarados e pagos 3.2.5 Lançamento (Aouto de Infração, Notificação Fiscal de Lançamento de Débito etc.) 3.2.6 Débitos de terceiros 4 Instrumentos processuais 4.1 O mandado de segurança em matéria tributária 4.2 Mandado de segurança contra a não-expedição de certidão 4.3 Mandado de segurança contra a expedição de Certidão Positiva de Débitos 4.4 Ação Cautelar de Caução como antecipação de penhora
Descritores:	CERTIDÃO DÉBITO NEGATIVA DIREITO CIVIL
Tombo(s):	003677
SCH00003268

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