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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002007)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343.2(81) P896c v.v. 3
Autoria - Pessoal :	Prado, Luiz Regis.
Título:	Curso de direito penal brasileiro / Luiz Regis Prado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 2.ed
Paginação:	666 p
Volume:	v. 3
ISBN:	85-203-2177-1
Notas gerais :	Parte especial, arts. 184 a 288; Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [41]-44; índice alfabético remissivo: p. [661]-666
Sumário:	Parte I - Crimes contra a propriedade imaterial e a organização do trabalho I - Crimes contra a propriedade intelectual 1. Violação de direito autoral p. 40 2. Usurpação de nome ou pseudônimo alheio p. 65 II - Crimes contra a organização do trabalho 1. Atentado contra a liberdade de trabalho p. 71 2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta p. 82 3. Atentado contra a liberdade de associação p. 90 4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem p. 96 5. Paralisação de trabalho de interesse coletivo p. 106 6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem p. 114 7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista p. 120 8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho p. 128 9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa p. 133 10. Aliciamento para fim de emigração p. 137 11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional p. 143 Parte II - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos I - Crimes contra o sentimento religioso 1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo p. 152 II - Crimes contra o respeito aos mortos 1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária p. 165 2. Violação de sepultura p. 171 3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver p. 180 4. Vilipêndio a cadáver p. 187 Parte III - Crimes contra os costumes I - Crimes contra a liberdade sexual 1. Estupro p. 198 2. Atentado violento ao pudor p. 208 3. Posse sexual mediante fraude p. 214 4. Atentado ao pudor mediante fraude p. 219 5. Assédio sexual p. 224 II - Sedução e corrupção de menores 1. Sedução p. 230 2. Corrupção de menores p. 245 III - Rapto 1. Rapto p. 253 IV - Disposições comuns aos crimes contra a liberdade sexual, sedução, corrupção de menores e rapto 1. Disposições comuns p. 266 V - Lenocínio e tráfico de mulheres 1. Mediação para servir a lascívia de outrem p. 284 2. Favorecimento da prostituição p. 291 3. Casa de prostituição p. 298 4. Rufianismo p. 303 5. Tráfico de mulheres p. 308 VI - Ultraje público ao pudor 1. Ato obsceno p. 314 2. Escrito ou objeto obsceno p. 320 Parte IV - Crimes contra a família I - Crimes contra o casamento 1. Bigamia p. 330 2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento p. 338 3. Conhecimento prévio de impedimento p. 344 4. Simulação de autoridade para celebração de casamento p. 349 5. Simulação de casamento p. 354 6. Adultério p. 358 II - Crimes contra o estado de filiação 1. Registro de nascimento inexistente p. 369 2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido p. 373 3. Sonegação de estado de filiação p. 382 III - Crimes contra a assistência familiar 1. Abandono material p. 389 2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea p. 398 3. Abandono intelectual p. 405 4. Abandono moral p. 411 IV - Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela 1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes p. 418 2. Subtração de incapazes p. 424 Parte V - Crimes contra a incolumidade pública I - Crimes de perigo comum 1. Incêndio p. 434 2. Explosão p. 448 3. Uso de gás tóxico ou asfixiante p. 456 4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante p. 462 5. Inundação p. 468 6. Perigo de inundação p. 474 7. Desabamento ou desmoronamento p. 478 8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento p. 484 9. Difusão de doença ou praga p. 489 II - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos 1. Perigo de desastre ferroviário p. 495 2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo p. 503 3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte p. 510 4. Arremesso de projétil p. 516 5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública p. 522 6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico p. 527 III - Crimes contra a saúde pública 1. Epidemia p. 534 Infração de medida sanitária preventiva p. 540 3. Omissão de notificação de doença p. 545 4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal p. 550 5. Corrupção ou poluição de água potável p. 560 6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios p. 566 7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais p. 576 8. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida p. 584 9. Invólucro ou recipiente com falsa indicação p. 589 10. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores p. 594 11. Substância destinada à falsificação p. 598 12. Outras substâncias nocivas à saúde pública p. 603 13. Medicamento em desacordo com receita médica p. 608 14. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica p. 614 15. Charlatanismo p. 622 16. Curandeirismo p. 627 Parte VI - Dos crimes contra a paz pública I - Dos crimes contra a paz pública 1. Incitação ao crime p. 638 2. Apologia de crime ou criminoso p. 645 3. Quadrilha ou bando p. 651
Descritores:	DIREITO PENAL BRASIL
Tombo(s):	003116
SCH00002007

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