| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|  
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
| 
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 5 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 6 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
347.73:336.22
N778d
|  | Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p. |
| 1971. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.228
T193e
|  | Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p. |
| 2020. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347.7
T728
|  | Rodrigues, Raphael Silva; Cunha, Renato Toledo da (coord.). Temas contemporâneos de direito empresarial . São Paulo: Max Linanad, 2019. 568 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
343:336.22
R586c
|  | Rios, Rodrigo Sánchez. O crime fiscal : reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro (Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990) e no direito estrangeiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 127 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
T833
|  | Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.). 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 922 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.225.68
G752
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p.. |
| 2010. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 14 | BBL-BH
343:336.22
S223
|  | Machado, Hugo de Brito (coord.). Sanções penais tributárias . São Paulo: Dialética. 2005. 655 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342.9
C764
|  | Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Froés, Carlos Henrique de Carvalho (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas: propriedade mobiliária (Bens corpóreos). Propriedade industrial (Sinais distintivos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v.17. 701 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 17 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Aguiar Júnior, Ruy Rosado de ; Nery Jr., Nelson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Consequências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatóriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protectiva de terceiro. Mudanças de circunstâncias. Compromisso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 26. 698 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.225.68
C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias : infrações tributárias sanções tributárias. Rio de Janeiro: Forense, 1992. 111 p. |
| 1992. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Stoco, Rui (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Fatos ilícitos absolutos. Atos-fatos ilícitos absolutos. Atos ilícitos absolutos. Responsabilidade. Danos causados por animais. coisas inanimadas e danos. Estado e servidores. Profissionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 53. 746 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347
R696d
| | Rodrigues, Silvio. Direito civil : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 1988. v.1 18.ed. 381 p. |
| 1988. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.22
T776
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento, Carlos Valder do, Martins, Rogério Gandra da Silva (Coord.). Tratado de direito tributário . São Paulo: Editora Saraiva, 2011. v. 2. 912 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
343:336.22
C929
|  | Martins, Ives Gandra da Silva. Gomes, Luiz Flávio. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Balera, Wagner. Crimes contra a ordem tributária . São Paulo: IOB, 2002. 200 p. |
| 2002. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 23 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
349:336.225.68
S586d
| | Silva, Paulo Roberto Coimbra. Direito Tributário Sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. 398 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 2., 2005, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Santi, Eurico Marcos Diniz de (coord.). Anais... Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito . São Paulo: Noeses . 2005. 854 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
343.2
B333n
|  | Batista, Nilo. Novas tendências do direito penal . Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004. 250 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349:336.22(81)
A485d
| | Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 512 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
R375b
| | Reis, Fabíola Mota dos. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Breves apontamentos sobre a denúncia espontânea . 2005. 67 f., enc. espiral. |
| 2005. |
Situacao Material
|
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| 29 | BBL-BH
(043)343.1:336.22
S235p
| | Santiago, Nestor Eduardo Araruna. Processo penal nos crimes tributários : a formação do devido processo legal penal tributário. 2004. 290 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
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| 30 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
S586d
| | Silva, Paulo Roberto Coimbra. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O direito tributário sancionador e os princípios gerais da repressão . 2004. 410 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 31 | BBL-BH
342.732
C732
|  | Cretella Neto, José (Coord.). Castro Filho, Francisco Gastão Luppi de. Costa, Nelson Nery. Souza, Carlos Affonso Pereira de. Comentários à Lei de Imprensa : Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional, de 28 de maio 2002. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 407 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349:336.22(81)
A485d
|  | Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2004. 493 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
349:336.22
P667m
| | Pires, Adilson Rodrigues. Manual de direito tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. 294 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
S235a
| | Santiago, Daniela Victor Melo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias . 2004. 147 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 35 | BBL-BH
349:336.225.68
A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias . São Paulo: Dialética. 2003. 223 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22
M149d
|  | Machado, Hugo de Brito. Machado Segundo, Hugo de Brito. Direito tributário aplicado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 815 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.225.68
C695d
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel Abreu Machado. Da Inexigibilidade das multas fiscais em regime de concordata . Belo Horizonte: 1996. |
| 1996. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 38 | BC
347.748
L864c
| | Lopes, Maria Elizabete Vilaça. Comentários à nova lei do cheque . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1985. 89 p. |
| 1985. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.225.68
C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 2001. 111 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.22
G249c
| | Gaspar Filho, Walter. Curso programado direito tributário . Rio de Janeiro: Editora Rio, [1982]. 314 p. |
| [1982]. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22
N778c
|  | Nogueira, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário . São Paulo: Saraiva, 1989. 352 p. |
| 1989. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.225.68
C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 111 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.225.68
C695i
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Infrações tributárias e suas sanções . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1982. 110 p. |
| 1982. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
349:336.22
M386a
| | Martins, Ives Gandra da Silva. A apropriação indébita no direito tributário brasileiro . São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975. 218 p. |
| 1975. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
347.97
F236i
| | Farnsworth, Edward Allan. Introdução ao sistema jurídico dos Estados Unidos . Rio de Janeiro: Editora Forense, c1963. 228 p. |
| c1963. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [ILICITO PENAL] realizada com sucesso, sendo 45 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #54667
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