Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002010)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.68 S586d
Autoria - Pessoal :	Silva, Paulo Roberto Coimbra.
Título:	Direito Tributário Sancionador / Paulo Roberto Coimbra Silva.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007
Paginação:	398 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [385]-398
Sumário:	1. Introdução 2. Teorias da Sanção 2.1 Sanção para Beccaria 2.2 Sanção para Duguit 2.3 Sanção para Kelsen 2.4 Sanção para Cossio 2.5 Sanção para Vernengo 2.6 Sanção para Bobbio 2.7 Sanção, coação e coerção 2.8 Sancionistas versus não-sancionistas 3. Funções das Sanções 3.1 Função preventiva 3.2 Função repressiva ou punitiva 3.3 Função reparatória ou indenizatória 3.4 Função didática 3.5 Função incentivadora ou premial 3.6 Função assecuratória 4. Tributo e Sanção 5. Natureza Jurídica das Sanções 5.1 Sanção civil 5.2 Sanção comercial 5.3 Sanção trabalhista 5.4 Sanção processual 5.5 Sanção penal 5.5.1 Pena 5.5.2 Medida de segurança 5.6 Sanção administrativa 5.7 Sanção tributária 5.7.1 A função preventiva das sanções estritamente tributárias 5.7.2 A função didática e sua relevância no Direito Tributário Sancionador 5.7.3 Função punitiva: a feição repressiva das multas tributárias 5.7.4 Função indenizatória: os juros ressarcitórios e a legitimidade de sua exigência 6. O Ilícito Fiscal 6.1 Classificações 6.1.1 Pela natureza 6.1.1.1 No Direito Comparado 6.1.1.2 No Direito Brasileiro 6.1.1.3 Antecipação de alguns efeitos das distinções entre as sanções de natureza jurídica estritamente fiscal e as sanções de natureza jurídica penal 6.1.2 Pela terminologia 6.1.2.1 Terminologia tributária 6.1.2.2 Terminologia penal 6.1.3 Pela sanção 6.1.3.1 Infrações sujeitas a sanções pecuniárias 6.1.3.1.1 Multas graduáveis 6.1.3.1.2 Multas proporcionais 6.1.3.1.3 Multas fixas 6.1.3.1.4 Multas progressivas 6.1.3.2 Infrações sujeitas a sanções não pecuniárias 6.2 O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita 6.2.1 Criminalização das infrações tributárias 6.2.2 A ineficiência da tutela penal e a importância do Direito Tributário Sancionador na repressão ao Ilícito fiscal 6.3 Ilícitos fiscais delituosos e não-delituosos 6.3.1 Direito Tributário Sancionador e Direito Penal 6.3.2 Fatores de aproximação 6.3.2.1 Identidade substancial 6.3.2.2 Unicidade do injusto 6.3.2.3 Caráter tutelar 6.3.2.4 Identidade funcional e teleológica 6.3.3 Fatores de distinção 6.3.3.1 Distinções dogmáticas entre as sanções de natureza tributária e penal 6.3.3.1.1 Limites qualitativos 6.3.3.1.2 Limites quantitativos 6.3.3.2 Natureza e regimes jurídicos distintos 6.3.3.2.1 Competência legislativa 6.3.3.2.2 Competência imputativa e legitimidade ativa 6.3.3.2.3 Responsabilidade subjetiva 6.3.3.2.3.1 Breves subsídios no Direito Comparado 6.3.3.2.3.2 A quaestio eles no Brasil 6.3.3.2.3.3 Conclusões 7. Conseqüências da Aproximação entre o Ilícito Fiscal e o Ilícito Penal: A Permeabilidade de Princípios 8. Conseqüências da Distinção entre o Ilícito Fiscal e o Ilícito Penal: Limites da Comunicabilidade de Princípios 9. Influências de Alguns Princípios Gerais da Repressão sobre o Direito Tributário Sancionador 9.1 Princípio da insignificância ou da bagatela 9.1.1 As origens no Direito Penal 9.1.2 Destinatários do princípio 9.1.3 Permeabilidade do Direito Tributário Sancionador e seus fundamentos 9.1.4 A abrangência do princípio da insignificância no Direito Tributário Sancionador 9.2 Princípio da proporcionalidade 9.2.1 Origens e evolução expansionista do princípio 9.2.2 Destinatários do princípio 9.2.3 A prevalente influência do princípio da proporcionalidade no Direito Tributário Sancionador 9.2.4 O tríplice crivo da proporcionalidade das sanções estritamente tributárias 9.2.5 Limites quantitativos e qualitativos 9.3 Culpabilidade 9.3.1 Responsabilidade pela prática das infrações tributárias 9.3.2 Transmissibilidade das sanções a terceiros 9.3.3 Co-autoria 9.4 Concurso de infrações e infrações continuadas 9.4.1 Concurso de infrações 9.4.2 Infrações continuadas 9.5 Princípio da presunção de inocência 9.5.1 Prevalência no Direito Tributário Sancionador 9.5.2 Presunção de inocência e praticidade: tensão entre princípios. Sopesamento e coexistência 9.5.3 A presunção de inocência e a presunção de validade dos atos administrativos 9.5.4 Licitude das provas 9.5.5 Emprego de ilações e estimações indiretas no arbitramento 9.6 Princípio ne bis in idem 9.6.1 Destinatários do princípio ne bis m Idem 9.6.2 Conexões entre os princípios da Proporcionalidade e do ne bis in idem. Breve incursão à experiência, conclusões e subsídios no Direito Comparado 9.6.3 Outros fundamentos do princípio ne bis in idem 9.6.4 Pressupostos à aplicação do princípio ne bis in idem 9.6.5 Conclusões 9.7 Princípio da interdependência das instâncias punitivas 9.7.1 Surgimento das potestades punitivas da administração 9.7.2 A dualidade de instâncias punitivas e seus possíveis conflitos 9.7.3 Possíveis soluções. Breve incursão ao Direito Comparado 9.7.4 Proposta de solução
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	002032 003901
SCH00002010

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: