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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001686)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.68 S586d
Autoria - Pessoal :	Silva, Paulo Roberto Coimbra.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O direito tributário sancionador e os princípios gerais da repressão / Paulo Roberto Coimbra Silva; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	410 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 396-410
Sumário:	Resumo Abstract Lista das principais abreviaturas INTRODUÇÃO TEORIAS DA SANÇÃO Sanção para Beccaria Sanção para Diguit Sanção para Kelsen Sanção para Cossio Sanção para Vernengo Sanção para Bobbio Sanção, coação e coerção Sancionistas versus não-sancionistas Funções das sanções Função preventiva Função repressiva ou punitiva Função reparatória ou indenizatória Função didática Função incentivadora ou premial Função assecuratória Tributo e sanção Natureza jurídica das sanções Sanção civil Sanção comercial Sanção trabalhista Sanção processual Sanção penal / pena / medida de segurança Sanção administrativa Sanção tributária O ilícito fiscal Classificações Pela natureza Pela terminologia Pela sanção O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita Criminalização das infrqações tributárias A ineficiência da tutela penal e a importância do direito tributário Sancionador na repressão ao ilícito fiscal Ilícitos fiscais delituosos e não-delituosos Direito penal e direito tributário sancionador Fatores de aproximação Fatores de distinção Consequências da aproximação entre o ilícito fiscal e o ilícito penal A permeabilidade de princípios Consequências da distinção entre o ilícito fiscal e o ilícito penal Limites da comunicabilidade de princípios Influências de princípios gerais da repressão sobre o d.t. sancionador Princípio da insignificância ou da bagatela Princípio da proporcionalidade Concurso de infrações e infrações continuadas Princípio da presunção de inocência Princípio ne bis in idem Princípio da interdependência das instâncias punitivas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SANÇÃO ILÍCITO FISCAL ILÍCITO PENAL DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Tombo(s):	001700
SCH00001686

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