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| Material | Detalhes (SCH00001803) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22(063) C749 |
| Autoria - Entidade: | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 2., 2005, São Paulo. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Santi, Eurico Marcos Diniz de (coord.). |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. |
| Título: | Anais... Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito / Presidente Paulo de Barros Carvalho; coordenação Eurico Marcos Diniz de Santi. |
| Imprenta: | São Paulo: Noeses , 2005 |
| Paginação: | 854 p |
| ISBN: | 85-99349-16-3 |
| Notas gerais : | Congresso realizado nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2005 - Hotel Renaissance em São Paulo |
| Sumário: | BARRETO, Aires Fernandino. Tributação e conjuntura nacional. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Crimes contra a ordem tributária: A necessidade de esgotamento da esfera administrativa para propositura da ação penal e os efeitos do parcelamento do crédito tributário sobre a punibilidade penal. MENDONÇA, Christine. Segurança na ordem tributária nacional e internacional. CARVALHO, Cristiano. Tributação e economia - Uma introdução à análise econômica no direito tributário. MENDONÇA, Daniel. Balance de derechos. PEIXOTO, Daniel Monteiro. Prescrição intercorrente e a Lei Complementar nº 118/2005. BRAGUETTA, Daniela de Andrade. Segurança e aplicação do direito - Entre regras e princípios. CAMPOS, Dejalma de. Tributação e horizontes de reforma. BITTAR, Djalma. Processo e segurança jurídica. TOMÉ, Fabiana del Padre. O ônus/dever da prova no processo administrativo tributário. SILVA, Felipe Ferreira. Segurança na ordem tributária nacional e internacional - Validade, vigência e eficácia dos tratados internacionais. ZILVETI, Fernando Aurelio. Conjuntura econômica e tributação. IVO, Gabriel. Considerações acerca da revogação (é possível falar de revogação tácita?) AMARAL, Gustavo. Abuso de direito e tributação. ÁVILA, Humberto. Princípios e regras e a segurança jurídica. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tributação e desenvolvimento. MELO, José Eduardo Soares de. Tributação e conjuntura nacional. VIEIRA, José Roberto. Medidas provisórias tributárias e segurança jurídica: a insólita opção estatal pelo 'Viver Perigosamente'. SCHOUERI, Luís Eduardo. Segurança na ordem tributária nacional e internacional: tributação do comércio exterior. MUSSOLINI JR., Luiz Fernando. Processo tributário e segurança jurídica - O contencioso administrativo e a CAT 36. MARQUES, Márcio Severo. Estratégias processuais e direito do contribuinte. FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária dos administradores e sócios. ESTEVES, Maria do Rosário. Os meios de prova no processo administrativo tributário. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: delimitação da competência impositivo. CONRADO, Paulo César. Concomitância entre processo administrativo e judicial. LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. As decisões do Supremo Tribunal Federal e os reflexos na conduta dos contribuintes - Desqualificação do ilícito tributário. QUIROGA, Roberto. Tributação e política fiscal. LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade: análise dos atributos das normas jurídicas tributárias. GAMA, Tácio Lacerda. Taxas e contribuições interventivas. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Eficácia e sentido da jurisprudência e a suposta revogação do crédito prêmio do IPI. CASTRO JR., Torquato. Interpretação e metáfora no direito. PINCELLI, Eduardo Pugliese. Sobre a relação entre os tratados internacionais em matéria tributária e o sistema jurídico brasileiro: novas proposições a respeito de um velho problema. QUEIROZ, Luís César Souza de. Controle normativo da elisão tributária. MINATEL, José Antônio. Conceito de receita e implicações tributárias. OLIVEIRA, Júlio M. de. Interpretação da Lei Tributária e segurança na aplicação do direito - Legalidade do ICMS / IPI. SALOMÃO, Marcelo Viana. Processo ddministrativo tributário estadual. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Normas de competência e o controle de validade da norma impositiva tributária. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Direito tributário e conjuntura econômica. |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO TEORIA DA TRIBUTAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA PODER DE TRIBUTAR ESTADO DE DIREITO IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CONGRESSO |
| Tombo(s): | 001822 002487 |
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