Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000184) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 M386a |
| Autoria - Pessoal : | Martins, Ives Gandra da Silva. |
| Título: | A apropriação indébita no direito tributário brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins. |
| Imprenta: | São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975 |
| Paginação: | 218 p |
| Série/Coleção: | Coleção Jurídica, 14 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 213-218 |
| Sumário: | Apropriação indébita no Código Penal 1830, 1890 e 1940 Elementos constitutivos do crime de apropriação indébita Formas de apropriação indébita e forma processuais Do ilícito tributário e do ilícito tritutário penal Legislação penal tributária Apropriação indébita no IPI Apropriação indébita no Imposto de Renda Apropriação indébita em relação à contribuição previdênciária |
| Descritores: | APROPRIAÇÃO INDÉBITA DIREITO TRIBUTÁRIO LEI TRIBUTÁRIA INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Tombo(s): | 000184 |
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