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Material Detalhes (SCH00000184)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349:336.22
M386a

○ Autoria - Pessoal : Martins, Ives Gandra da Silva.
○ Título: A apropriação indébita no direito tributário brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins.
○ Imprenta: São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975
○ Paginação: 218 p
○ Série/Coleção: Coleção Jurídica, 14
○ Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. 213-218
○ Sumário: Apropriação indébita no Código Penal 1830, 1890 e 1940
Elementos constitutivos do crime de apropriação indébita
Formas de apropriação indébita e forma processuais
Do ilícito tributário e do ilícito tritutário penal
Legislação penal tributária
Apropriação indébita no IPI
Apropriação indébita no Imposto de Renda
Apropriação indébita em relação à contribuição previdênciária
 
○ Descritores: APROPRIAÇÃO INDÉBITA
DIREITO TRIBUTÁRIO
LEI TRIBUTÁRIA
INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA

○ Tombo(s): 000184
 
SCH00000184


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