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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001604)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 P667m 10. ed
○ Autoria - Pessoal :	Pires, Adilson Rodrigues.
○ Título:	Manual de direito tributário / Adilson Rodrigues Pires.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998
○ Paginação:	294 p
○ Edição:	10. ed
○ Notas gerais :	Conta com exercícios de fixação
○ Notas de conteúdo:	Inclui índice geral: p. [291]-294
○ Sumário:	Teoria Direito tributário definição Sistema tributário nacional Competência tributária Limitações ao poder de tributar Princípios gerais aplicáveis a todos os tributos Princípios específicos aplicáveis ao IPI ao ICMS Imunidade tributo definição Compulsoriedade Prestação pecuniária expressa em moeda Não constitui sanção de ato ilícito instituição em lei Cobrança decorrente de atividade administrativa plenamente vinculada Natureza jurídica do tributo - espécies de tributo Imposto taxa contribuição de melhoria Fontes formais do direito tributário Classificação das fontes formais do direito tributário Vigência e aplicação da legislação tributária A lei de introdução ao código civil Interpretação e integração da legislação tributária Obrigação tributária Fato gerador crédito tributário Sujeito ativo e passivo da obrigação Ineficácia das convenções particulares Responsabilidade por sucessão Lançamento Lançamento por declaração art. 147 do CTN Lançamento por homologação art. 150 do CTN Lançamento de ofício art. 149 do CTN Alterações do crédito tributário A moratória o depósito do montante integral Exclusão do crédito tributário arts. 175 a 182 do CTN Consignação em pagamento art. 164 do CTN Prescrição e decadência arts. 173 e 174 do CTN Arts. 170 171 172 do CTN Garantias e previlégios do crédito tributário Infrações e penalidades Diferença entre direito tributário penal e direito penal tributário Impostos Importação - exportação Imposto sobre propriedade territorial rural Imposto sobre propriedade territorial urbana Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direito reais Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Imposto sobre propriedade de veículos automotores Imposto sobre produtos industrializados Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários Imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto sobre transmissão causa mortis e doação quaisquer bens ou direitos Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	001617
SCH00001604

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