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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000221)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.68 C695i
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Infrações tributárias e suas sanções / Sacha Calmon Navarro Coelho; prefácio de Carlos Mário da Silva Velloso.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1982
Paginação:	110 p
Notas gerais :	Nota da editora: O Dr. Carlos Mário da Silva Velloso é, atualmente, Ministro do Tribunal Federal de recursos e, também, professor da Universidade Nacional de Brasília-UNB -
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	O ilícito, conceito jurídico Norma de conduta, sua estrutura peculiar Norma impositiva, sua natureza condicional Normas impostivas e sancionantes A alternativa cossiana As normas tributárias O ilícito 'lato senso' o ilícito tributário e o ilícito penal O ilícito tributário e a teoria da tipicidade Princípio da legalidade A feição típica do delito fiscal Infrações tributárias - traços peculiares Infrações substanciais e formais Funções da sançào tributária Perfil ontológico da multa fiscal Conceitos genéricos de sanções, coerção, sanção, coação Sanções penais tributárias e sanções tributárias penais Crédito tributário - dívida de tributo e dívida correspondente Limites quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de sanções Apreensões de mercadorias efeitos fiscais irregulares Agravações tributárias Interdições Proibições diversas Limites quantitativos Multa por falta ou insuficiência do recolhimento do tributo Sua natureza e regime jurídico específico
Descritores:	SANÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO FISCAL BRASIL DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000221 002128 002185
SCH00000221

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