Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001568) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.68 S235a |
| Autoria - Pessoal : | Santiago, Daniela Victor Melo. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Derzi, Misabel Abreu Machado. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias / Daniela Victor Melo; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi. |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 147 f., enc |
| Notas gerais : | Orientadora: Mizabel Abreu Machado Derzi |
| Notas de tese: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 144-147 |
| Sumário: | Breve análise regimes jurídicos aplicáveis às infrações exclusivamente tributáveis No Brasil, Argentina, Itália e em Portugal Direito penal - tributário ou tributário - penal? A questão da nomenclatura na Itália, em Portugal e na Argentina Natureza jurídica das infrações tributárias no Brasil Natureza jurídica dos juros moratórios As chamadas infrações fiscais - contravenções e delitos Diferenças ontológicas baseadas em critérios naturais Distinções pela antijuridicidade Distinção pelo elemento risco Distinção pelo elemento subjetivo A necessidade de diferenciação entre as contravenções e os delito? Diferenciação doutrina brasileira Ilícito penal x ilícito - tributário - a unidade do injusto Objetividade x subjetividade da infração fiscal Aplicação da teoria imputação objetiva no campo infrações tribtuárias A opção metodológica e suas implicações Estudo do tipo no direito penal e direito tributário Diversas teorias desenvolvidas para explicar descrição material delito No direito penal e sua aplicação ao conceito fechado legal tributário Neutralizar a objetividade da infração fiscal Moderna teoria da imputação objetiva e suas implicações no direito tributário |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO PENAL ILÍCITO PENAL ILÍCITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMPARADO DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 001581 |
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