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Consulta [DIREITO COMPARADO] realizada com sucesso, sendo 176 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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1BBL-BH
349:336.22
P474

Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). IVA Dual : não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 5. 984 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p.
2025.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
F333

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p.
2025.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
T772

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias . Belo Horizonte: Fórum. 2023. v. 2. 409 p.
2023.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
B273c

Barreto, Paulo Ayres. Contribuições : regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses. 2020. 223 p.
2020.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
G589t

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Transação tributária : introdução à Justiça Fiscal Consensual. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. 168 p.
2010.

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LIVRO
7BBL-BH
342
C144p

Calcini, Fábio Pallaretti. Princípio da legalidade : reserva legal e densidade normativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 383 p.
2016.

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LIVRO
8BBL-BH
347.922
M339a

Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Ação rescisória : do juízo rescindente ao juízo rescisório. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2023. 404 p.
2023.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
C376c

Cavalcante, Denise Lucena. Crédito tributário : a função do cidadão-contribuinte na relação tributária. São Paulo: Malheiros, 2004. 144 p..
2004.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22:341:338.5
M294

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 2. 857 p..
2018.

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LIVRO
11BBL-BH
336.7
C931

Pinto, Alexandre Evaristo; Eroles, Pedro; Mosquera, Roberto Quiroga (coord.). Criptoativos : estudos regulatórios e tributários. São Paulo: Quartier Latin, 2021. 242 p.
2021.

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LIVRO
12BBL-BH
347.9
B238d

Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro. Decisão interlocutória : sistematização e recorribilidade. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 333 p.
2021.

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LIVRO
13BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.
2017.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
G155r

Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2018. 318 p.
2018.

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LIVRO
15BBL-BH
342.7
D598

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal : estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019. 783 p.
2019.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
T822

Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.). Tributação do consumo . Belo Horizonte: Arraes, 2021. 812 p.
2021.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.226.212
F363i

Fernandes, Cintia Estefania. IPTU : texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 448 p.
2005.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22
D598

Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p.
2020.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
E828

Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p.
2016.

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LIVRO
21BBL-BH
343:336.22
R586c

Rios, Rodrigo Sánchez. O crime fiscal : reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro (Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990) e no direito estrangeiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 127 p.
1998.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.225.3
T136d

Takano, Caio Augusto. Deveres instrumentais dos contribuintes : fundamentos e limites. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301 p .
2017.

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.22
D598

Zilveti, Fernando Aurélio; Fajersztajn, Bruno; Silveira, Rodrigo Maito da (coord.). Direito tributário : princípio da realização no Imposto sobre a Renda - estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: IBDT. 2019. 479 p.
2019.

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LIVRO
24BBL-BH
342.9
B333t

Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p.
2007.

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LIVRO
25BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : uma perspectiva jurídico-filosófica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.4 2.ed. 222 p.
2019.

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LIVRO
26BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : guerra fiscal no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2019. v.3 2.ed. 365 p.
2019.

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LIVRO
27BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p.
2019.

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LIVRO
28BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.1 2.ed. 467 p.
2019.

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LIVRO
29BBL-BH
340.5
O686

Gonçalves, Gláucio Maciel; Andrade, Érico (Coord.). Freitas, Pedro Augusto Silveira (Org.). Organização judiciária no direito comparado : Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Itália e Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 411 p.
2018.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.22
D812b

Duarte Filho, Paulo César Teixeira. A bitributação econômica do lucro empresarial . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011. 160 p..
2011.

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LIVRO
31BBL-BH
349:336.22:35.077.3
R672p

Rocha, Sergio André. Processo administrativo fiscal : controle administrativo do lançamento tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 460 p..
2009.

Situacao Material
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LIVRO
32BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.22
D579

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa . São Paulo: IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2017. 408 p..
2017.

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LIVRO
34BBL-BH
349:336.22:342.4
L533t

Leite, Matheus Soares. Teoria das imunidades tributárias . São Paulo: PerSe, 2016. 361 p.
2016.

Situacao Material
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LIVRO
35BBL-BH
342:336.22
A958s

Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário . São Paulo: Saraiva. 2012. 687 p.
2012.

Situacao Material
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LIVRO
36BBL-BH
349:336.22
C386

Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p.
2016.

Situacao Material
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LIVRO
37BBL-BH
343.12
J373a

Jardim, Afrânio Silva. Ação penal pública : princípio da obrigatoriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 165 p.
2001.

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LIVRO
38BBL-BH
347.9(81)(094.4)
N945

Wambier, Teresa Arruda Alvim; Wambier, Luiz Rodrigues (coord.). Novo Código de Processo Civil comparado : artigo por artigo. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2015. 570 p.
2015.

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LIVRO
39BBL-BH
347.9(81)(094.4)
N945

Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (Coord.). Novo Código de Processo Civil : Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 711 p.
2015.

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LIVRO
40BBL-BH
347.9(81)(094.4)
D683n

Donizetti, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comparado : CPC/73 para o NCPC e CNCP para o CPC/73. São Paulo: Atlas S.A., 2015. 950 p.
2015.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.22:341:338.5
T822

Schoueri, Luís Eduardo (Coord.). Tributos e preços de transferência . São Paulo: Dialética. 2013. v. 4. 399 p.
2013.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22
T822

Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p.
2015.

Situacao Material
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LIVRO
43BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 1. 892 p.
2013.

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LIVRO
44BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : uma perspectiva jurídico-filosófica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 4. 222 p.
2015.

Situacao Material
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LIVRO
45BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : guerra fiscal no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2015. v. 3. 383 p.
2015.

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LIVRO
46BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p.
2015.

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LIVRO
47BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 442 p.
2015.

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LIVRO
48BBL-BH
347(81)(094.4)
C386

Costa, Cássia Celina Paulo Moreira da Costa. Código civil brasileiro : comparativo Lei n. 10.406/2002. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. 417 p.
2003.

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49BBL-BH
342(81)
E828

Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p.
2012.

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LIVRO
50BBL-BH
(043)349:336.22
A958t

Ávila, Estêvão Luiz Penna de. Reis, Elcio Fonseca. A tributação do ato ilícito . 2007. 41 f., enc espiral .
2007.

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Consulta [DIREITO COMPARADO] realizada com sucesso, sendo 176 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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