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| Material | Detalhes (SCH00003432) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 C376c |
| Autoria - Pessoal : | Cavalcante, Denise Lucena. |
| Título: | Crédito tributário: a função do cidadão-contribuinte na relação tributária / Cavalcante, Denise Lucena. |
| Imprenta: | São Paulo: Malheiros, 2004 |
| Paginação: | 144 p. |
| ISBN: | 85-7420-576-1 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [133]-144 |
| Sumário: | Prefácio Paulo de Barros Carvalho 1. A administração pública: seus novos paradigmas e os efeitos na tributação 2. Estrutura da relação tributária - Análise histórica e direito comparado 3. A relação tributária no direito brasileiro 4. Natureza do crédito e da obrigação no Código Tributário Nacional - O descompasso da linguagem 5. Modalidades de constituição do crédito tributário |
| Descritores: | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 003861 |
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